Debates Parlamentares - Diário 053, p. 19 (2016-09-14)

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14 DE SETEMBRO DE 2016

Na reunião de 22 de março de 2016 foi designado Relator da Comissão o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias,

do Grupo Parlamentar do PS.

O prazo de 120 dias de funcionamento da Comissão de Inquérito, fixado na Resolução n.º 16/2016, que

terminou a 2 de junho, foi prorrogado por mais 60 dias – Resolução da Assembleia da República n.º 103/2016

– Diário da República n.º 109/2016, Série I, de 2016-06-07.

c) Reuniões

No total tiveram lugar 39 reuniões (de 3 de fevereiro a 28 de julho de 2016), com uma duração global de 109

horas e 50 minutos.

 Reuniões ordinárias da Comissão – 39 (Audições – 33)

 Reuniões de Mesa e Coordenadores – 11*

*Nota — Não estão aqui incluídas as reuniões de Mesa e Coordenadores informais

d) Audições e depoimentos por escrito

Audições

A CPIBANIF realizou 33 audições, entre 29 de março e 21 de junho de 2016, com uma duração total de 101

horas e 33 minutos, que podem ser acedidas em:

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/CPIBANIF/Reunioes/Paginas/Reunioes.aspx

As audições foram maioritariamente públicas, tendo tido lugar à porta fechada apenas uma, relativa a

Gustavo Guimarães, representante da Apollo Global Management, que requereu a que o seu depoimento fosse

prestado em reunião não pública em virtude da natureza confidencial de elementos da proposta apresentada

pela Apollo. A deliberação de realizar à porta fechada a audição foi tomada por unanimidade no início dessa

audição, no dia 24 de maio de 2016.

Nas audições de Cristina Sofia Dias, ex-chefe de gabinete da Ministra de Estado e das Finanças (5 de maio

de 2015), Fernando Inverno, representante da Rentipar (25 de maio de 2016) e Carlos Duarte de Almeida, ex-

Vice Presidente do Banif (31 de maio de 2016) foi por estes requerido que não fossem recolhidas imagens, ao

abrigo do direito de reserva de imagem que lhes assiste e por razões de proteção dos seus direitos

fundamentais, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Depoimentos por escrito

Foram solicitados depoimentos por escrito (que podem ser acedidos em Y:\XIII Legislatura\13-CPIBANIF\6 –

Audições\Questionários Escritos) às seguintes entidades:

– Vítor Gaspar, ex-Ministro de Estado e das Finanças

– Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE

– Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência

– Gert-Jan Koopman, Diretor-Geral Adjunto para Auxílios de Estado na DG da Concorrência

– Oscar Garcia-Cabeza, representante da N+1

Responderam às questões colocadas por escrito Vítor Gaspar (17.05.2016), Oscar Garcia-Cabeza

(26.05.2016), Margrethe Vestager e Gert-Jan Koopman, conjuntamente (20.06.2016), e Vítor Constâncio

(27.06.2016).

Anexo 1 – Mapa global das audições requeridas pelos Grupos Parlamentares

Anexo 2 – Mapa das audições realizadas

e) Documentos solicitados e recebidos

Entre 29 de fevereiro e 16 de junho de 2016 a CPIBANIF solicitou documentos a um conjunto de entidades.

Houve casos de recusa de envio de alguns documentos tendo por base a invocação de segredo profissional,

segredo bancário e sigilo fiscal.

A CPIBANIF deliberou por unanimidade o levantamento de segredo profissional, mandatando o seu

Presidente para os devidos efeitos, com base na seguinte fundamentação legal e constitucional:

14 DE SETEMBRO DE 2016 19 Na reunião de 22 de março de 2016 foi designado Relator da Comissão o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do Grupo Parlamentar do PS. O prazo de 120 dias de funcionamento da Comissão de Inquérito, fixado na Resolução n.º 16/2016, que terminou a 2 de junho, foi prorrogado por mais 60 dias – Resolução da Assembleia da República n.º 103/2016 – Diário da República n.º 109/2016, Série I, de 2016-06-07. c) Reuniões No total tiveram lugar 39 reuniões (de 3 de fevereiro a 28 de julho de 2016), com uma duração global de 109 horas e 50 minutos.  Reuniões ordinárias da Comissão – 39 (Audições – 33)  Reuniões de Mesa e Coordenadores – 11* *Nota — Não estão aqui incluídas as reuniões de Mesa e Coordenadores informais d) Audições e depoimentos por escrito Audições A CPIBANIF realizou 33 audições, entre 29 de março e 21 de junho de 2016, com uma duração total de 101 horas e 33 minutos, que podem ser acedidas em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILEG/CPIBANIF/Reunioes/Paginas/Reunioes.aspx As audições foram maioritariamente públicas, tendo tido lugar à porta fechada apenas uma, relativa a Gustavo Guimarães, representante da Apollo Global Management, que requereu a que o seu depoimento fosse prestado em reunião não pública em virtude da natureza confidencial de elementos da proposta apresentada pela Apollo. A deliberação de realizar à porta fechada a audição foi tomada por unanimidade no início dessa audição, no dia 24 de maio de 2016. Nas audições de Cristina Sofia Dias, ex-chefe de gabinete da Ministra de Estado e das Finanças (5 de maio de 2015), Fernando Inverno, representante da Rentipar (25 de maio de 2016) e Carlos Duarte de Almeida, ex-Vice Presidente do Banif (31 de maio de 2016) foi por estes requerido que não fossem recolhidas imagens, ao abrigo do direito de reserva de imagem que lhes assiste e por razões de proteção dos seus direitos fundamentais, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. Depoimentos por escrito Foram solicitados depoimentos por escrito (que podem ser acedidos em Y:\XIII Legislatura\13-CPIBANIF\6 – Audições\Questionários Escritos) às seguintes entidades: – Vítor Gaspar, ex-Ministro de Estado e das Finanças – Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE – Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência – Gert-Jan Koopman, Diretor-Geral Adjunto para Auxílios de Estado na DG da Concorrência – Oscar Garcia-Cabeza, representante da N+1 Responderam às questões colocadas por escrito Vítor Gaspar (17.05.2016), Oscar Garcia-Cabeza (26.05.2016), Margrethe Vestager e Gert-Jan Koopman, conjuntamente (20.06.2016), e Vítor Constâncio (27.06.2016). Anexo 1 – Mapa global das audições requeridas pelos Grupos Parlamentares Anexo 2 – Mapa das audições realizadas e) Documentos solicitados e recebidos Entre 29 de fevereiro e 16 de junho de 2016 a CPIBANIF solicitou documentos a um conjunto de entidades. Houve casos de recusa de envio de alguns documentos tendo por base a invocação de segredo profissional, segredo bancário e sigilo fiscal. A CPIBANIF deliberou por unanimidade o levantamento de segredo profissional, mandatando o seu Presidente para os devidos efeitos, com base na seguinte fundamentação legal e constitucional:

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