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II SÉRIE-B — NÚMERO 53

276

Ofício/ Data

Entidade destinatária

DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA GP

Reque rente

Resposta Observações

Of. n.º 61

20.04.2016N.º Ú.

548404

GOVERNADOR DO

BANCO DE PORTUGAL

A minuta da 417.ª do conselho de Governadores do Banco Central Europeu revela que o pedido para a suspensão do acesso ao Banif às operações de política monetária do BCE foi efetuado pelo Governador do Banco de Portugal. Tendo esta decisão precipitado o curso dos eventos do Banif, importa esclarecer o seu contexto e aferir o seu caráter de inevitabilidade. Mais importa ainda saber se o Banco de Portugal informou o Governo da decisão de requerer ao Conselho de Governadores o acesso às operações de política monetária

BE

Of. n.º 141, 04.05.2016 (Ent. 74/2016, de 06.05.2016) N.º Ú. 549641

Envia esclarecimento relativo à minuta da reunião do Conselho de Governadores do BCE remetida à CPI em 12.04. 2016.

Of. n.º 72

27.04.2016N.º Ú.

548858

VICE-GOVERNADOR

DO BANCO DE PORTUGAL

(Pedro Duarte Neves)

Nota interpretativa relativa ao estudo do Citi, de novembro de 2102, quanto à viabilidade ou inviabilidade do Banif

PSD

Of. n.º 144, 09.05.2016 (Ent. 79/2016, de 10.05.2016) N.º Ú. 549890 Of. n.º 159, 23.05.2016 (Ent. 79/2016, de 10.05.2016) N.º Ú. 549890 E-mail de 17.06-2016

Envia, para além da documentação solicitada, a apresentação da justificação/racional para afetação do investimento público no Banif entre híbridos e ações (400 e 700 respetivamente) e o relatório interno das reuniões de 08.10.2015 e 17.11.2015 com a DGComp. O documento tem a referência de confidencial. Envia a seguinte documentação: cópia da proposta formal que o BdP remeteu ao BCE para a constituição de um bridge bank; cópia da comunicação do BCE a conceder autorização para a disponibilização dos documentos referidos e com a indicação das condições que devem ser observadas no tratamento dos mesmos. Recebida nota com a seguinte informação financeira: «Evolução de indicadores do Grupo Banif comparativamente com a média dos oito maiores grupos bancários» (os dados tiveram por base informação reportada ao BdP com base consolidada).