5 DE JUNHO DE 2019

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Figura 7 – Fonte: ERSE

A propósito desta evolução o CT da ERSE, no seu parecer no final de 2013, às tarifas e preços para 2014,

cria uma secção específica para a discussão da dívida tarifária e serviço da dívida (mantida até à data), onde

tece os seguintes comentários:

«As preocupações evidenciadas, reiteradamente, pelo CT no que a evolução dos CIEG’s diz respeito,

encontram a sua natural repercussão na trajetória assumida pela dívida tarifária no setor elétrico.

Embora o CT reconheça que os diversos mecanismos de diferimento e/ou alisamento de custos utilizados,

com frequência, nos últimos anos tenham evitado uma significativa subida nas tarifas dos consumidores no

próprio ano, também não pode deixar de exprimir a sua apreensão pelo volume e trajetória assumida.

A própria evolução, associada, do serviço da dívida, ou seja, a amortização e juros, atingem em 2014,

valores muito significativos: mais de 150 milhões de Euros só em juros, num total de quase 1000 milhões de

Euros a recuperar nas tarifas».

O CT voltou a manifestar preocupações muito semelhantes no parecer do ano seguinte, em particular com

a trajetória crescente da dívida e com os mais de 200 milhões de euros pagos em juros. Apenas no final de

2015, e «face à trajetória descendente iniciada na Proposta de Tarifas para 2016, o CT regista os sinais que

indiciam a sustentabilidade do sistema elétrico nacional».

A respeito da remuneração da dívida, o ex-secretário de Estado Artur Trindade apresentou na CPIPREPE o

gráfico que se segue, com o intuito de ilustrar que a adoção de uma metodologia consistente com os

parâmetros financeiros aplicáveis permitiu que o custo da dívida tarifária acompanhasse o custo de

financiamento aplicável. Essa metodologia desenhada a partir de 2013 vem sendo aplicada até hoje (ver

ERSE, Tarifas para 2019).