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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

202

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

1438/XIV/1.ª António Filipe (PCP) Nacional na Alfândega do Porto

N.º 1439/XIV/1.ª

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

Concretização da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as

entidades intermunicipais

N.º 1442/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior

Alteração dos prazos do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico

N.º 1443/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Situação nas instituições da rede de serviços e equipamentos sociais

N.º 1444/XIV/1.ª

Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS)

Ministro do Planeamento

Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais

N.º 1445/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Imposição de férias aos trabalhadores da Caetano Aeronautic

N.º 1446/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Associação Académica de Coimbra coloca em Layoff 25 trabalhadores

N.º 1450/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Obstáculos ao exercício do jornalismo na

sequência da COVID-19

N.º 1451/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde Situação dos utentes e funcionários na Casa do

Professor de Setúbal, face à COVID-19

N.º 1452/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

COVID-19- Medidas e apoios para o setor agrícola da floricultura e plantas

N.º 1458/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento ilegal da empresa Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora

N.º 1461/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Imposição de férias e banco de horas na CaetanoBus

N.º 1462/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

Situação dos transportes públicos no município de Mafra

N.º 1465/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal

N.º 1466/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Atropelo aos direitos dos trabalhadores na Formstampa

N.º 1468/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Despedimento de 150 trabalhadores na Sunviauto

N.º 1469/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi

N.º 1471/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde COVID-19: Layoff na empresa Bébécar e

exposição de trabalhadores ao novo coronavírus

N.º 1472/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

COVID-19: Layoff na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo coronavírus

N.º 1473/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento do serviço de urgência básica do

Hospital de Peniche