30 DE ABRIL DE 2021

17

O Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Dr. Francisco Miranda Rodrigues, referiu estar em causa um assunto

que a Ordem tem vindo a acompanhar há alguns anos não só porque se cruza com as especialidades da Ordem,

mas também porque se tornou, entretanto, um obstáculo relativamente à concretização de mais contratações

para o serviço nacional de saúde, particularmente para os agrupamentos de centros de saúde (ACES) e,

portanto, para os cuidados de saúde primários.

Há uma dificuldade de acesso que agora se torna gritante devido à situação pandémica que vivemos. Os

psicólogos e psicólogas que o País formou durante vários anos não têm muitas oportunidades de darem o seu

contributo no serviço nacional de saúde (SNS). Estão em causa cerca de 1000 profissionais de três grandes

grupos: os que transitaram do Instituto da Droga e da Toxicodependência, os que estão nos centros de saúde e

os que estão nos centros hospitalares. Ainda assim, tem sido nos centros hospitalares que tem sido possível

assistir amiúde a contratações de psicólogos.

Em 2018 abriu um concurso para 40 psicólogos para acesso ao estágio de carreira (três anos) e que lhes

permitirá adquirir o grau de especialista, o qual é condição para depois serem admitidos na carreira especial de

técnico superior de saúde, ramo de psicologia. Isso significa que terão de esperar por outro concurso para

ingressarem na referida carreira. Uma das razões que faz com que este concurso demore tanto tempo tem a

ver com o facto de terem concorrido cerca de 3000 psicólogos, de terem sido admitidos pouco menos do que

isso, os quais terão de passar por uma entrevista.

O que a Ordem propõe desde há muito tempo é que se resolva esta situação. Uma solução possível passaria

pela revisão da carreira atualmente existente, com duas vias de acesso. Por outro lado, poderia, no imediato,

ser resolvida por via da equiparação. Essa medida iria permitir a imediata contratação de profissionais, sendo

certo que existem em Portugal 4988 especialistas em Psicologia Clínica e da Saúde, títulos atribuídos pela

Ordem.

Isto seria aplicável aos que já estão no SNS e que poderiam ser técnicos superiores de saúde. É algo

relativamente simples mas parece caricato que o Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, no artigo 5.º –

pontos 4 e 5 – refira que ‘Mediante portaria do Ministro da Saúde e do membro do Governo que tiver a seu cargo

a Administração Pública, podem ser reconhecidos como equivalentes à formação pré-carreira prevista no

número anterior cursos de especialização e de pós-licenciatura adequados e que aos indivíduos possuidores de

um dos cursos a que se refere o número anterior é atribuído o grau de especialista.’

Lembrou que quer o Governo quer o Parlamento têm conhecimento daquela situação, mas ainda não houve

vontade política suficiente para que o assunto seja resolvido e fez um apelo aos Deputados presentes para que,

mediante uma ação concreta, se consiga ultrapassar a situação.

É facto que faltam psicólogos nos centros de saúde, mas mesmo em Lisboa há psicólogos clínicos e da

saúde com o título reconhecido pela Ordem impedidos de realizarem consultas nos centros de saúde porque

não são técnicos superiores de saúde, mas apenas técnicos superiores.

A Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura (PS) cumprimentou os Deputados presentes bem como o

Bastonário da Ordem dos Psicólogos. Reforçou a importância dos psicólogos clínicos, que considerou terem um

papel fundamental no momento presente.

A respeito do parecer remetido pela Ordem dos Psicólogos bem como sobre o conteúdo da Petição n.º

142/XIV/2.ª, referiu que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, com o Decreto-Lei

n.º 4/2021, de 18 de janeiro, alargou a ADSE aos titulares de contratos individuais de trabalho.

Já a morosidade dos processos de contratação não pode merecer senão a total concordância do GP do PS

porque os procedimentos da contratação na Administração Pública são muito pesados e morosos. Acrescentou

que sempre que se pretende levantar a questão de os aligeirar, surge uma onda no sentido de que, com isso,

poderão estar a retirar-se direitos dos trabalhadores e não é isso que está em causa.

Solicitou um comentário sobre a obrigatoriedade dos três anos de estágio bem como a cópia da carta

remetida à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública em maio de 2019 e uma análise

sobre o Decreto-Lei n.º 4/2021, de 18 de janeiro.

A Sr.ª Deputada Márcia Passos (PSD) começou por cumprimentar o requerente da audiência. Disse que o

GP do PSD está a acompanhar com muita atenção a petição entregue na Assembleia da República e sobre a

qual a Ordem dos Psicólogos se pronunciou remetendo um parecer. As dificuldades demonstradas no acesso à

profissão merecem não só uma reflexão como medidas concretas, assertivas e rápidas porque não há mais

tempo para perdermos tempo. Manifestou total repúdio pelo lapso de tempo decorrido desde 2018 para contratar