II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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40 psicólogos que, se era um número pequeno no passado, torna-se mais escasso nas circunstâncias atuais.

Se era urgente no passado hoje é urgentíssimo. Quis saber em que fase está o concurso e o que falta para que

termine.

Considera surpreendente que o Ministério da Saúde e o Ministério da Modernização do Estado e da

Administração Pública não reconheçam, apesar de a Ordem o reconhecer, um título de especialista aos seus

profissionais, e que se queiram sobrepor à própria Ordem. Quis saber que negociações existem e que respostas

foram dadas pelo Governo. Finalmente, disse que lamentava que os psicólogos não possam dar consultas nos

centros de saúde, as quais são muito importantes para os portugueses devido aos tempos que vivemos.

O Sr. Deputado Moisés Ferreira (BE) reiterou o que tinha dito noutra audição que teve lugar na semana

passada, em sede de Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à

pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, no sentido de que é

entendimento do GP do BE que a pandemia que vivemos e que também se reflete na área da saúde tem muitas

consequências, designadamente na área da saúde mental. A respeito da revisão da atual carreira, quis saber

em que sentido deverá ir essa revisão e se da parte da tutela tem havido qualquer abertura.

Em resposta aos pedidos de esclarecimentos formulados, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos referiu-se

a uma situação verificada com os psicólogos no SNS: num aviso de contratação para psicólogo clínico, com

exigências de elevadíssima especialização e competência, a retribuição base é de 1205 €, quando um

enfermeiro especialista em saúde mental, com menos requisitos, aufere 1411 €.

A respeito do estágio da carreira, de três anos, em 2015, a Ordem esteve em conversações com o Ministério

da Saúde sobre a necessidade da sua revisão, eventualmente para um período menor. A carreira que esteve

em discussão pública – só faltou a aprovação em Conselho de Ministros – genericamente respondia a essa

preocupação porque tinha duas vias de acesso e a Ordem referiu-o reiteradamente a diversos Executivos.

Disse que enviaria a carta solicitada e considerou positivo o alargamento da ADSE, mas o que gostariam de

ver fixado está relacionado com as tabelas regime livre, de que estão à espera há anos e que permita resolver

de uma vez por todas a seguinte situação: se qualquer trabalhador da administração pública quiser ter consultas

de psicologia, necessita da prescrição de um médico como se se tratasse de um raio-x. A respeito do concurso,

esclareceu que a previsão da sua conclusão aponta para outubro deste ano (2021) e que a Ordem nada tem a

ver com a sua realização.

No final, o Sr. Deputado Moisés Ferreira (BE) solicitou que fosse remetida a carta pedida pela Deputada

Alexandra Tavares de Moura bem como outra documentação citada e agradeceu o contributo da Ordem dos

Psicólogos.»

Sobre os pedidos de informação remetidos, o gabinete da Senhora Ministra da Modernização do Estado e

Administração Pública entendeu referir o seguinte:

«A presente petição visa equiparar a situação laboral dos psicólogos clínicos com contrato individual de

trabalho em exercício de funções nos hospitais EPE com os restantes psicólogos com contrato de trabalho em

funções públicas.

Tendo em consideração que os hospitais EPE e os seus trabalhadores da área da saúde com CIT têm a sua

situação tutelada pelas áreas governativas da Saúde e das Finanças, não tem, esta área governativa,

informação a acrescentar.

De qualquer modo, no que respeita a esta área governativa, salienta-se o alargamento da ADSE aos titulares

de contrato individual de trabalho, designadamente nos hospitais EPE, aspeto em que passará, por isso, a existir

equiparação aos titulares de contratos de trabalho em funções públicas».

Já a Ordem dos Psicólogos Portugueses refere, no parecer que enviou à Comissão (e sem prejuízo da leitura

integral do mesmo) o seguinte:

«No seguimento das dificuldades no acesso das/os Psicólogas/os ao grau de especialista enquanto Técnicos

Superiores de Saúde (TSS) do Ministério da Saúde (MS) e consequentes implicações quer na consolidação da

mobilidade, quer na morosidade do processo de contratação de psicólogos para o SNS e o impacto na resposta

aos cidadãos, a OPP, além de favorável ao conteúdo da presente petição, manterá a articulação com o Ministério