3 DE MAIO DE 2021

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Por fim, realizou-se uma última suspensão decorrente de requerimento do PS, para que os grupos

parlamentares pudessem dispor de mais tempo para analisar o projeto de relatório apresentado pelo relator.

Esta quinta interrupção realizou-se pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2021, de 23 de março,

conforme se transcreve:

«A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a

contagem do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na

atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior por um período de 15 dias

a contar de 9 de março de 2021.»

Somando as suspensões suprarreferidas e a prorrogação única de cuja prerrogativa o partido requerente

gozava e à qual recorreu, a data formal e final de encerramento dos trabalhos foi fixada em 29 de março de

2021.

b) Composição

Na reunião de Conferência de Líderes de 10 de março de 2020, o Presidente da Assembleia da República

(PAR) fixou o número de membros da comissão em 17 efetivos2.

Ao abrigo do n.º 8 do artigo 6.º do Regime Jurídico dos inquéritos Parlamentares, o Presidente da Comissão,

tratando-se de uma iniciativa potestativa, é obrigatoriamente designado de entre os representantes na Comissão

do Grupo Parlamentar requerente. Assim, na conferência de líderes e, de acordo com o método d’Hondt, o

Presidente da Assembleia da República determinou que a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito

(CPI) caberia ao Grupo Parlamentar do PSD, a primeira Vice-Presidência ao Grupo Parlamentar do PS e a

segunda Vice-Presidência ao Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Quanto à distribuição dos membros pelos grupos parlamentares, a Conferência de Líderes deliberou: 8

membros para o PS, 5 para o PSD e 1 para o BE, PCP, CDS-PP e PAN3.

Na reunião da Conferência de Líderes de 23 de março de 2020 ficou decidido que a tomada de posse da CPI

aconteceria a 24 de março, após a conclusão da sessão plenária, estando previsto o arranque imediato dos

trabalhos após conferida a posse.

À data da constituição, a composição4 da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado

na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior era a seguinte:

Paulo Rios de Oliveira PSD Presidente

Joaquim Barreto PS Vice-Presidente

João Pinho de Almeida CDS-PP Vice-Presidente

Eurídice Pereira PS Coordenador Grupo Parlamentar

Hugo Costa PS Efetivo

Joana Bento PS Efetivo

João Gouveia PS Efetivo

José Rui Cruz PS Efetivo

Marina Gonçalves PS Efetivo

Raul Miguel Castro PS Efetivo

António Lima Costa PSD Efetivo

Emília Cerqueira PSD Coordenador Grupo Parlamentar

2 Definido pelo n.º 2 do artigo 6.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, com respeito pelo princípio da representatividade previsto no n.º 1 do artigo 31.º do Regimento da AR. 3 Apesar de estar designado um Deputado do PAN na composição inicial da Comissão, o PAN não participou em nenhuma reunião de trabalho e comunicou a saída formal da comissão ao presidente da Comissão no final do mês de julho. 4 Total: 17 Deputados (8 PS; 5 PSD; 1 BE; 1 PCP; 1 CDS; 1 PAN)