II SÉRIE-B — NÚMERO 42

94

Neste relatório, o PCP sempre se bateu pelo reconhecimento da responsabilidade de que o Estado apoiasse

a reconstrução total ou parcial tanto das primeiras quanto das segundas habitações afetadas pelos incêndios de

2017. Porém, essa conclusão não foi aprovada pelo entendimento que liga umbilicalmente o PS e PSD que

preferiram deixar essa recuperação dependente de mecanismos de apoio que na prática é o que já existe

atualmente, sendo a opção do Governo de deixar a recuperação das segundas habitações na responsabilidade

das autarquias que se devem endividar para suportar esses custos.

Apesar de tudo, o presente relatório deixa claro o entendimento de que a reconstrução de todas as habitações

afetadas pelos incêndios deve ser feita. Foi por isso que o PCP apresentou alterações ao relatório proposto pelo

Deputado relator, mas que, em votação solicitada pelo PCP, foram rejeitadas por PSD e PS, o que impediu um

relato mais fidedigno dos trabalhos da comissão de inquérito e do muito que ainda há por fazer no que respeita

a todo o processo de recuperação e apoios necessários.

Por tudo o acima exposto, o Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação global do relatório

apresentado à Comissão de Inquérito.

O Grupo Parlamentar do PCP afirma que, apesar de não ter oposição ao relatório na generalidade, é

importante que tais recomendações não sejam confundidas com as soluções necessárias e há muito

identificadas pelo PCP e expressas nesta declaração de voto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.