3 DE MAIO DE 2021

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O que havia antes do Incêndio, o que se apoiou e o que falta fazer?

É de evidenciar também que este relatório não considerava uma das principais razões de ocorrência dos

incêndios florestais – O baixo preço da madeira pago ao produtor. E, quer nas audições quer no presente

relatório, foi mais uma vez o PCP quem evidenciou que um dos entraves identificados ao desenvolvimento e

gestão adequada da floresta resulta do baixo preço da madeira pago ao produtor, que compromete rendimentos

sustentáveis, levando, muitas vezes, ao abandono da atividade. Fica assim claro que a defesa do ambiente e

da floresta passa, não só pela valorização da floresta multifuncional tradicional, mas muito pelo aumento do

preço da madeira na produção, exigindo a regulação no mercado do material lenhoso e o funcionamento do

Sistema de Informação e Cotações dos Produtos Florestais, combatendo a desregulação de preços vigente, que

prejudica os pequenos produtores. Porém quando, o PCP quis introduzir no relatório esta necessidade, PS e

PSD uniram-se como unha e carne rejeitando uma proposta decisiva para um sector em que a regulação de

preços à produção é inexistente, traduzindo-se na falta de rendimentos justos à produção.

III. Recuperação das habitações

O PSD que constituiu esta comissão de inquérito apenas com o intuito pôr em causa vítimas e apoios, dar

centralidade a suspeições e questiúnculas, viu o seu objetivo gorado, já que, tirando a voz dissonante do antigo

presidente do IHRU, as restantes audições vieram corroborar a perspetiva que o PCP já tinha da situação. Muito

continua por fazer, as vítimas e as populações afetadas continuam a necessitar de apoios e de investimento no

território.

O PSD preocupou-se, no essencial, em apurar se, na reconstrução das casas, estas passaram a ter mais 1

metro quadrado de área, se o telhado ficou mais alto, se os reformados que fazem da «casa da terra» sua

morada habitual afinal não tinham ali a sua morada institucional, ou se houve quem lhe visse arder tudo o que

tinha naquela terra, afinal, por uma questão administrativa não deveria ter sido contemplado com apoio. Jamais

o PSD se preocupou em saber o que é que não estava feito antes do incêndio e quais os problemas estruturais

que estiveram na base da dimensão do incêndio. Pois a resposta a estas questões iria responsabilizar os

sucessivos governos de PSD/CDS-PP e PS.

O Grupo Parlamentar do PCP participou nesta Comissão de Inquérito partindo do seu património de

intervenção que visou alertar para os problemas do interior e do mundo rural, para a necessidade de se investir

e defender estes territórios e as suas populações, defender e gerir a floresta, valorizando a produção, e

favorecendo a fixação das gentes nestas terras. Mas a permanente política de esquecimento a que o interior foi

votado, culminou na tragédia conhecida.

O processo de recuperação e reconstrução das habitações foi de facto complexo considerando a

necessidade de se dar prioridade às primeiras habitações, contudo, no decorrer das audições ficou claro e foi

reconhecido por todos os depoentes que a recuperação das segundas habitações é fundamental para o

território, pelo importante papel que as mesmas representam na dinâmica económica e social do território.

Se no que respeita às primeiras habitações o processo está praticamente concluído, o mesmo não se pode

dizer quanto às segundas habitações na medida em que a opção do governo foi a de transferir para os

municípios esse encargo, com o argumento de que o Fundo REVITA não se destinava à recuperação de

segundas habitações, o que conduziu a que aos dias de hoje estejam pro reconstruir a quase totalidade das

segundas habitações destruídas. Nesta comissão de inquérito fica claro que o Fundo REVITA poderia ter sido

usado para a recuperação das segundas habitações, aliás como determina o seu regulamento, ainda que

priorizando a reconstrução das primeiras habitações. E nem se pode justificar com a falta de verba do fundo

uma vez que o Governo poderia e deveria ter reforçado esse fundo com a verba necessária, aliás como veio a

acontecer reforçando em 2,5 milões de euros para que o fundo conseguisse cobrir os custos com a reposição

do potencial produtivo para prejuízos de valores entre os 1053 euros e os 5000 euros.

O PCP rejeita a ideia de que a utilização de verbas do Fundo REVITA nos apoios à agricultura impedisse a

recuperação de habitações. O que de facto se tratou foi uma opção política, ou seja o dinheiro não foi utilizado

numas perdas em prejuízo de outras, nada impedia o governo de reforçar o Fundo REVITA por forma a cobrir

todas as perdas, fossem elas no âmbito da habitação, agricultura, floresta, pecuária ou industria.