II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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apoios em referência, o «princípio da universalidade» que se traduzia em «não ficar ninguém de fora», assim

como desenvolver um processo que conseguisse «mitigar a subjetividade».

Não se entende, assim, que o relatório seja omisso a este respeito, que aliás encontra pleno enquadramento

no objeto definido pelo Grupo Parlamentar do PSD, enquanto promotor do inquérito, até porque o modelo de

indemnização seguido revelou-se apropriado.

Por fim, há uma tónica repetida no relatório que é o uso da palavra perceção – 32 vezes. Ora, um relatório

de uma comissão de inquérito importa que se sustente em provas e em factos. Um relatório de uma comissão

de inquérito não pode ser sensorial, tem de ser objetivo nos argumentos e na totalidade das suas conclusões.

Face ao exposto, conclui-se que o contexto dramático definiu as condições da resposta e que, considerando

a extrema dificuldade do contexto, a resposta do Governo, à data, foi a adequada, o que o relatório não contesta.

Palácio de S. Bento, 25 de março de 2021.

Os Deputados do PS: Ana Passos — Eurídice Pereira — Hugo Costa — Joana Bento — João Gouveia —

Joaquim Barreto — José Rui Cruz — Raul Miguel Castro.

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

Relatório da Comissão Eventual de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na

sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

O Partido Social Democrata votou a favor do presente relatório, porque considera que tudo nele inscrito é

factual e verdadeiro e corresponde ao que decorreu do trabalho da Comissão Eventual de Inquérito à atuação

do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior, não obstante

considerar que, em muitas das situações, não traduz a visão estrita do PSD, mas sim a conjugação daquela que

foi a visão geral dos partidos políticos sobre o relatório.

Na maioria das vezes em que o Partido Socialista votou contra, fê-lo de forma isolada, tendo os restantes

grupos parlamentares votado a favor. Contudo, a circunstância de o Partido Socialista ter maioria nesta

comissão, permitiu-lhe, nesta condição, rejeitar partes do documento que o PSD considera essenciais, o que

acaba por tornar o relatório menos rigoroso e inteligível, podendo parecer até que carece de fundamento.

A necessidade de constituir prova do texto produzido, das afirmações concluídas, quer por via de

depoimentos, quer por via de acervo documental, foi uma preocupação do Deputado relator, que se denota

constante em todos os capítulos, reforçados com notas de rodapé e identificação das fontes. Foi também

manifesto o rigor com que todas as referências a depoimentos foram feitas e denota-se, pelo equilíbrio das

conclusões, que se pretendeu fazer um trabalho objetivo e transparente.

O Partido Social Democrata não quer deixar de sublinhar que a redação final que resultou da votação deste

relatório é muito menos assertiva e mais pobre do que o projeto de relatório apresentado ou o documento que

incorpora as alterações acolhidas pelo Deputado relator, com origem nos grupos parlamentares do BE e do PCP

e em outras entidades referidas no relatório. Sublinhe-se que o Grupo Parlamentar do PS não apresentou

qualquer proposta de alteração ao relatório no período de que dispôs para o efeito, pelo que se deduz que nunca

teve intenção de o melhorar, apenas de o transformar num texto que traduzisse uma parte dos factos: a que é

conveniente ao Governo e ao Partido Socialista.