3 DE MAIO DE 2021

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o Deputado relator encontrou uma redação alternativa que foi aceite pelo Partido Socialista, pelo facto de não

atribuir ao Estado esta responsabilidade na sua totalidade. O PSD compreende a importância de constar neste

relatório alguma recomendação sobre as segundas habitações e compromete-se a não permitir o esquecimento

por parte do Estado desta responsabilidade, e a lutar para que a solução futura encontrada pelo governo seja a

mais justa possível para os cidadãos afetados, e não mais uma solução criativa focada no poder local, que

aumente a desigualdade entre vítimas, que sofreram, de forma idêntica, a tragédia de 2017.

No término desta Comissão de Inquérito fica claro que, para além das conclusões e recomendações que dela

resultam, esta também constituiu um instrumento fundamental para levantar o manto de suspeição a que estava

sujeita toda a martirizada população do Pinhal Interior, especialmente os pedroguenses, restituindo-lhes a

dignidade pela qual pugnam e merecem.

O relatório final que da comissão resulta, ainda que amputado de conclusões e recomendações consideradas

essenciais, consubstancia a convicção do Grupo Parlamentar do PSD de que existiram falhas do Estado na

atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior que careciam de ser

identificadas, para que possam ser corrigidas, sendo que, essa sim, constituirá a verdadeira homenagem às

vitimas dos incêndios de junho de 2017.

Os Deputados do PSD: Emília Cerqueira — António Lima Costa — Olga Silvestre — Hugo Patrício Oliveira

— Paulo Leitão.

DECLARAÇÃO DE VOTO DO BLOCO DE ESQUERDA

Relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de

apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou favoravelmente o presente relatório, pois considera que o

mesmo espelha, de forma genérica, o decorrido ao longo das várias audições e apresenta recomendações muito

relevantes para prevenir futuros mega-incêndios e responder a necessidades ainda atuais das populações

afetadas.

Os incêndios foram completamente devastadores para a economia da região, que já passava imensas

dificuldades, onde a falta de oportunidades de emprego associada à fraca oferta de alguns serviços essenciais

tem dificultado a fixação de residentes mais jovens e qualificados. Hoje, depois dos incêndios, quem vive nestes

concelhos está em piores condições para enfrentar as atuais crises pandémica e económica o que sublinha a

urgência de intervenção do Governo para o estabelecimento de apoios adicionais. Caso contrário, a recuperação

das economias locais destes territórios será ainda mais dificultada.

As medidas tomadas até hoje para responder às consequências da catástrofe ocorrida em 2017 e prevenir

ocorrências futuras foram muito insuficientes em vários domínios. O Bloco de Esquerda destaca dois que

consideramos mais prementes e para os quais o presente relatório identifica limitações e aponta diversas

recomendações: a recuperação e proteção da floresta; e o fortalecimento da proteção civil para melhores

respostas futuras. O Bloco de Esquerda contribuiu para a melhoria do relatório com várias propostas de

recomendação que foram integradas e que muito valorizamos, mas não deixamos de salientar, também,

algumas das propostas apresentadas que foram recusadas pela maioria dos Deputados presentes e que são

essenciais para evitar catástrofes futuras.