II SÉRIE-B — NÚMERO 42

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principais causas de incêndios.

Não podemos desligar os incêndios, que ano após anos consomem a nossa floresta, da destruição de

milhares de explorações agrícolas e do abandono de milhares de hectares de cultivo e pastagens em resultado

dos profundos ataques que as políticas dos governos de PS, PSD e PSD/CDS-PP tem feito à produção nacional,

à floresta e às populações, a que se somam o encerramento de infraestruturas e de serviços públicos, e a

ausência de investimentos.

Num território como o do Pinhal Interior, onde a agricultura é maioritariamente de pequena e média dimensão

com forte pendor da agricultura familiar, a forma como o Governo não implementou, de forma imediata os

necessários mecanismos de apoio à agricultura familiar, à pequena e média agricultura revela que não só não

cumpriu o seu dever como não respondeu a quem viu de um dia para o outro perder o aforro de uma vida ficando

com os seus rendimentos absolutamente comprometidos.

Para o PCP os apoios às populações das áreas ardidas não se circunscrevem unicamente à reconstrução

das casas ardidas, ou à reposição dos eletrodomésticos destruídos, é preciso que, a par da efetiva reposição

do potencial produtivo agrícola, pecuário, florestal ou empresarial, se apoie a perda de rendimento dos

agricultores e produtores florestais atingidos pelo incêndio, na medida em que o restabelecimento do potencial

produtivo não permite, por si só, restabelecer os rendimentos agrícolas e florestais nas áreas afetadas.

Foi graças ao PCP que este relatório considera a importância e a necessidade de se ter em conta a perda

de rendimentos a que os agricultores e produtores florestais ficam sujeitos até recuperarem a sua capacidade

produtiva. De facto, nenhum outro Grupo Parlamentar colocou a necessidade desta Comissão de Inquérito

apurar se a perda de rendimentos é uma realidade e se no apuramento de danos e necessidades ficou por

contabilizar essa perda de rendimento dos agricultores e produtores florestais.

Ora, não tendo ficado no relatório, por rejeição do PS e PSD, e pela abstenção do BE, é factual que o PCP

apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado de 2018, que contemplava o apoio continuado

à perda de rendimento dos agricultores e produtores pecuários afetados pelos incêndios de 2017, até à

reposição do rendimento pré-existente, medida que o PS e PSD chumbaram, comprometendo a continuidade

do exercício da atividade agrícola pelos pequenos e médios agricultores. Este reconhecimento era indispensável

para que em catástrofes futuras se assegurasse o apoio ao rendimento perdido, como forma de as

pessoas não desistirem.

Mesmo no que ao restabelecimento do potencial produtivo diz respeito, muitos e muitos lesados ficaram

excluídos do acesso às ajudas, uma vez que para prejuízos superiores a 5 mil euros o Governo obrigou a que

os agricultores e produtores se tivessem que candidatar à medida 6.2.2 do PDR 2020, o que representou um

verdadeiro obstáculo, identificado pela maioria dos depoentes, pela elevada burocratização que esse processo

de candidatura representa, preferindo assim optar pelo regime simplificado disponível para perdas inferiores a

5 mil euros. Desta forma, assumiram as vítimas os prejuízos deixando valores superiores a esse valor por

candidatar.

Este relatório não identifica, porque o Governo não fez o que lhe competia a seu tempo e agora não se quis

saber, o valor global dos prejuízos. Ao dia de hoje, inaceitavelmente, desconhece-se qual foi o prejuízo resultante

do incêndio e é também desconhecido qual o valor global das candidaturas, ou seja, o Estado não sabe, mas

deveria saber, quais foram os pedidos de apoio. E isto só acontece porque são, na esmagadora maioria,

pequenos agricultores em que muitos deles viram-se obrigados a declarar prejuízos inferiores por o governo lhe

ter criado dificuldades e dessa forma acabaram por ser as perdas que se ajustaram aos apoios quando deveriam

ter sido os apoios que teriam que responder às perdas.

No essencial fica por responder o que resultou de todo este plano de recuperação, não obstante incluir, por

proposta do PCP, a recomendação no âmbito dos apoios concedidos ao abrigo do PDR2020, de que seja

realizado o levantamento detalhado no que respeita aos prejuízos e danos agrícolas efetivos, montantes

elegíveis, aprovados, contratados e já concedidos, bem como o levantamento da situação atual em termos de

recuperação de atividade e concretização de projetos.

Ou seja, a resposta ao objetivo desta comissão relativo à «atuação do Estado na atribuição de apoios na

sequência dos incêndios de 2017 na Zona do Pinhal Interior» só seria ou será possível com um levantamento

exaustivo dos prejuízos que se verificaram, comparando-os com os apoios candidatados e concedidos. Não

sendo possível apurar esses valores por inexistência do respetivo levantamento, fica por conhecer a resposta à

principal questão que esta comissão de inquérito deveria ter sido capaz de responder: