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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

228

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1611/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2020-04-04 Suplementos remuneratórios dos

profissionais das forças de segurança em quarentena

N.º 1615/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-04 Atropelos laborais no Grupo Trofa

Saúde

N.º 1622/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Fundação de Serralves deixa equipa de educadores do Serviço Educativo

Artes sem rendimentos

N.º 1623/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-05 Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e

segurança aos seus trabalhadores

N.º 1624/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Despedimentos no distrito de Leiria

em momento de pandemia

N.º 1626/XIV/1.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06 Preços do gás

N.º 1630/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06 Pedreiras no município de Alenquer

N.º 1631/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-04-06

Centro de testes COVID-19 em Coimbra

N.º 1632/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2020-04-06 Apoios ao setor da cultura

N.º 1634/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Violações da saúde e segurança no

trabalho no setor da construção civil durante a pandemia COVID-19

N.º 1636/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), André Neves (PSD), Pedro

Rodrigues (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2020-04-06

Suspensão do pagamento de retroativos à PSP e GNR

N.º 1637/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06 Ausência de um plano de prevenção e

limpeza da rede de transportes partilhados

N.º 1641/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Despedimento coletivo na Azulsingelo – Indústria de Confeções, Unipessoal,

Lda.

N.º 1642/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-06 Lay off simplificado na Sanitana,

Anadia

N.º 1643/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-06 Tratados de comércio internacional

N.º 1644/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-04-06

Impacto da crise relacionada com a pandemia na atividade e futuro das

organizações não governamentais de cariz ambiental