II SÉRIE-B — NÚMERO 54

78

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 906/XIV/1.ª – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha

(PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-03-31 Construção do Memória Talasso

Hotel Apartamentos

N.º 915/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola

Cardoso (BE) Câmara Municipal

de Chamusca 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 919/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola

Cardoso (BE) Câmara Municipal

de Coruche 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 927/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE) Câmara Municipal

de Felgueiras 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 928/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola

Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Ferreira do

Zêzere 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 933/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE) Câmara Municipal

de Gondomar 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 935/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria

Cardoso (BE) Câmara Municipal

de Guimarães 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 951/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), João

Vasconcelos (BE) Câmara Municipal

de Portimão 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 974/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana

Mortágua (BE) Câmara Municipal

de Odivelas 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 981/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal

de Resende 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 992/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal

de Moura 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 997/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal

de Monforte 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1001/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE) Câmara Municipal

de Montijo 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1009/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal

de Mértola 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1023/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE) Câmara Municipal

de Sesimbra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1042/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1045/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola

Cardoso (BE) Câmara Municipal de Torres Novas

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1046/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana

Mortágua (BE) Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1052/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), João

Vasconcelos (BE) Câmara Municipal

de Tavira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1070/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana

Mortágua (BE) Câmara Municipal

de Mafra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1081/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE) Câmara Municipal

do Seixal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1089/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1091/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Manuel

Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1100/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria

Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vieira do

Minho 2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1101/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal

de Vila de Rei 2020-04-09 Políticas municipais de habitação

N.º 1103/XIV/1.ª – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura

Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-04-10 Políticas municipais de habitação

N.º 1131/XIV/1.ª – AL Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal

de Felgueiras 2020-06-12 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 1136/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta

(BE), Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal

de Aveiro 2020-06-15

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do

município de Aveiro

N.º 1144/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel

Rola (BE) Câmara Municipal

de Lousada 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do

município de Lousada

N.º 1153/XIV/1.ª – AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola

Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do

município de Salvaterra de Magos