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3 DE JULHO DE 2021

83

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 444/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Filipa Roseta (PSD), Isabel

Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Olga Silvestre

(PSD), António Ventura (PSD), Lina Lopes (PSD), José Silvano (PSD), Firmino Marques (PSD), Sérgio

Marques (PSD)

Ministro de Estado e das Finanças

2019-12-05 Transferência para a ERC das

quantias retidas pelo Ministério das Finanças

N.º 462/XIV/1.ª José Maria Cardoso (BE), Alexandra

Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06

Exercício da profissão de podologista

N.º 471/XIV/1.ª

Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS),

Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João

Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS),

Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago Barbosa

Ribeiro (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-12-10

Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela

empresa TAP

N.º 565/XIV/1.ª

André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD),

Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD),

Cláudia André (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-11

Programa nacional para o alojamento de estudantes do ensino

superior no distrito de Braga

N.º 586/XIV/1.ª Maria Manuel Rola (BE), Joana

Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-12-14

Incumprimento do regime jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do conselho de administração

da ERSAR

N.º 594/XIV/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana

Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-12

Atendimento complementar do Centro de Saúde de Sever do Vouga

N.º 599/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António

Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carla

Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria

Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2019-12-12

Atrasos na atribuição de vistos para estudantes internacionais

N.º 639/XIV/1.ª Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado

e das Finanças 2019-12-19 Reestruturação da Galp

N.º 648/XIV/1.ª André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN),

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2019-12-20 Saúde no distrito de Setúbal

N.º 649/XIV/1.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte,

Lisboa

N.º 666/XIV/1.ª Joana Mortágua (BE), José Moura

Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Educação

2019-12-30

Tratamento desigual e discriminatório de docentes com

dispensa total de componente letiva por incapacidade permanente, no

âmbito do direito à mobilidade

N.º 695/XIV/1.ª Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira

(PEV)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-01-07

Odores intensos e desagradáveis da ETAR de Sobreiras em Lordelo do

Ouro

N.º 698/XIV/1.ª André Silva (PAN), Bebiana Cunha

(PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-01-07 Procriação medicamente assistida