de 1000 milhões de euros foi dedicado a subscrição de dívida pública

angolana, um ativo sem risco.”

Este descalabro, que se desenrolou sem intervenção digna de registo por

parte da supervisão, vem acompanhado de alguns fatos e opções assaz

peculiares, como por exemplo:

• a revogação no dia 4 de agosto de 2014 da denominada “garantia

soberana do Estado Angolano”, matéria que será tratada mais à

frente;

• A assembleia geral do ex-BESA realizada em outubro de 2014 que

teve início sem a presença do representante do BES, em clara

violação do Código Comercial Angolano, o qual acabou por chegar

depois da hora, depois de um conjunto de vicissitudes amplamente

relatadas na comunicação social. A realidade é que quando o

representante do BES conseguiu chegar ao local da assembleia geral

todas as decisões já tinham sido tomadas e tinha sido diluída a

participação social do BES no BESA.

Factos que estão na origem de, até hoje, o BES em liquidação travar uma

batalha judicial em Angola contra o BNA, contra os principais acionistas que

participaram nessa assembleia geral e contra as decisões dessa assembleia

geral.

Decisões que mereceram o acordo do NB, entidade que estava

representado na assembleia geral e que aceitou a proposta de abate de

80% à dívida que o BESA tinha com o BES, que representava cerca de três

mil milhões de euros.

De alguma maneira esta realidade encontra explicação na decisão de

Resolução do BES e na composição do balanço do NB em que, por opção da

autoridade de resolução, as ações do BESA ficam no denominado banco

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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