O BdP não tem qualquer registo de atuação que não seja o de dispensar, no

caso concreto, o cumprimento da limitação legal de exposição a partes

relacionadas, satisfazendo o pedido do BES, já referido na carta de 29 de

junho de 200523, concedendo a isenção deste limite ao BESA, como a outras

filiais, relativamente ao cumprimento dos limites dos grandes riscos, ou seja

agravou o problema.

Na audição de Vítor Constâncio, Ex-Governador do BdP no período

compreendido entre fevereiro de 2000 e maio de 2010, este foi claro em

reconhecer perante a CPIPRNBIFR que a evolução da exposição do BES ao

BESA nos termos em que ocorreu, revelando um crescimento exponencial

e tendo em consideração a sua natureza, merecia e exigia outra atitude do

BdP.

Nas suas declarações, Vítor Constâncio refere, “Bom, devo dizer que, neste

caso, lamento que, na altura, não tivesse sido alertado para essa situação

concreta. No entanto, apurando agora na conversa oral que tive com um

responsável da supervisão do Banco de Portugal, com autorização do

governador, a situação desenvolveu-se do seguinte modo: de facto, como

disse, até 2007, não tinha expressão a exposição do grupo ou do banco em

relação ao BESA, eram os tais 20 ou 21 milhões de euros. De súbito, deu um

salto muito grande. Como disse, não fui alertado para esse salto, mas

compreendo que esse aumento foi dedicado à subscrição de dívida pública

angolana, por parte do BESA. O BESA — isto é público — foi, em 2008 e

2009, o colíder da emissão de um programa de dívida pública de Angola, no

montante total de 3,5 mil milhões de dólares, portanto, uma verba muito

grande.

O negócio dos bancos portugueses em Angola consistia bastante em investir

em dívida pública angolana, porque era um ativo que, como se revelou, não

tinha risco, uma vez que Angola pagou sempre juros e amortizações da sua

dívida. E o BESA fez o mesmo, portanto, esse aumento para verbas acima

23 Carta do banco de Portugal para o BES a comunicar a decisão do Banco de Portugal de conceder a isenção pedida.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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