Debates Parlamentares - Diário 008, p. 103 (2021-10-15)

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É importante relativamente a esta matéria conhecer qual foi a atuação dos

auditores.

Precisamente sobe a atuação da KPMG referiu o Dr. João Costa Pinto “a

atuação da KPMG em todo este processo. Como decorre do relatório da

comissão, a KPMG era, ao mesmo tempo, a KPMG Portugal, o auditor

externo do grupo, e a KPMG Angola, o auditor externo do BESA. E como já

tive oportunidade de referir, nunca a KPMG Angola colocou qualquer

reserva em relação às contas do BESA”.

A 11 de fevereiro de 201429 a KPMG Portugal, em resposta a um pedido de

esclarecimento do BdP a respeito de várias preocupações de supervisão

com o GBES, dá nota de que a KPMG Angola estava a fazer uma análise ao

crédito concedido pelo BESA, visando aferir a adequabilidade das

imparidades registadas pelo banco, a questão da garantia soberana

também seria analisada.

A 14 de fevereiro de 201430, sendo esperado o incumprimento, face a 31 de

dezembro, do rácio Core Tier I do Grupo, o BdP enviou uma carta ao CA da

ESFG a informar que, para efeitos prudenciais, a garantia do Estado

angolano não seria considerada elegível e que, portanto, não deveria ser

considerada nos cálculos para efeitos dos rácios prudenciais e para

apuramento das imparidades, até que o BdP desse instruções em contrário.

Ricardo Salgado vai dando conhecimento do seu desagrado com a decisão

do BdP e neste sentido envia cartas a 17 e a 20 de fevereiro de 2014.

Tendo subsistido dúvidas importantes, a 25 de fevereiro de 201431, o BdP

enviou uma carta ao BES a dizer que mantinha as suas intenções de não

29 Carta da KPMG Portugal para o Banco de Portugal que aborda vários temas da atividade da ESFG, incluindo a garantia soberana de Angola sobre a carteira de crédito do BESA. 30 Carta do Banco de Portugal ao CA da ESFG onde comunicou que não considerava elegível a garantia do Estado angolano para os cálculos dos rácios prudenciais e para o apuramento das imparidades. 31 Carta do Banco de Portugal onde reiterava intenções de não considerar a garantia válida.

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É importante relativamente a esta matéria conhecer qual foi a atuação dos auditores. Precisamente sobe a atuação da KPMG referiu o Dr. João Costa Pinto “a atuação da KPMG em todo este processo. Como decorre do relatório da comissão, a KPMG era, ao mesmo tempo, a KPMG Portugal, o auditor externo do grupo, e a KPMG Angola, o auditor externo do BESA. E como já tive oportunidade de referir, nunca a KPMG Angola colocou qualquer reserva em relação às contas do BESA”. A 11 de fevereiro de 201429 a KPMG Portugal, em resposta a um pedido de esclarecimento do BdP a respeito de várias preocupações de supervisão com o GBES, dá nota de que a KPMG Angola estava a fazer uma análise ao crédito concedido pelo BESA, visando aferir a adequabilidade das imparidades registadas pelo banco, a questão da garantia soberana também seria analisada. A 14 de fevereiro de 201430, sendo esperado o incumprimento, face a 31 de dezembro, do rácio Core Tier I do Grupo, o BdP enviou uma carta ao CA da ESFG a informar que, para efeitos prudenciais, a garantia do Estado angolano não seria considerada elegível e que, portanto, não deveria ser considerada nos cálculos para efeitos dos rácios prudenciais e para apuramento das imparidades, até que o BdP desse instruções em contrário. Ricardo Salgado vai dando conhecimento do seu desagrado com a decisão do BdP e neste sentido envia cartas a 17 e a 20 de fevereiro de 2014. Tendo subsistido dúvidas importantes, a 25 de fevereiro de 201431, o BdP enviou uma carta ao BES a dizer que mantinha as suas intenções de não 29 Carta da KPMG Portugal para o Banco de Portugal que aborda vários temas da atividade da ESFG, incluindo a garantia soberana de Angola sobre a carteira de crédito do BESA. 30 Carta do Banco de Portugal ao CA da ESFG onde comunicou que não considerava elegível a garantia do Estado angolano para os cálculos dos rácios prudenciais e para o apuramento das imparidades. 31 Carta do Banco de Portugal onde reiterava intenções de não considerar a garantia válida. 15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________103

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