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dispensado o exercício de avaliação da qualidade dos ativos e a supervisão

do BNA deixava de estar sob alçada do BCE.

O Governador do BdP insistia no envio de algo que honrasse o reembolso

da linha de crédito do BES ao BESA, mas a 27 de julho de 201437, o

Governador do BNA informou que tinham sido detetadas situações graves

na gestão da carteira de crédito do BESA e que a linha de crédito teria de

ser largamente reestruturada.

A 1 de agosto de 201438 o BNA determina o saneamento do banco angolano

e pede que sejam identificadas e retiradas da listagem as operações de

crédito cobertas pela Garantia Soberana às não formalizadas no momento

da concessão e criar a respetiva provisão. Deveria também ser criado um

reforço de provisões num montante igual, ou superior, ao valor coberto

pela garantia.

Como referiu na sua audição o Dr. Luís Costa Ferreira “… O que lhe posso

afirmar e temos várias declarações, que foram partilhadas ao Banco de

Portugal através da KPMG, do Ministério das Finanças de Angola, que

reitera a irrevogabilidade e a natureza firme dessa garantia.

Portanto, não sei o que aconteceu após a aplicação de medidas

extraordinárias de saneamento pelo BNA ao BESA em 1 de agosto de 2014”.

Segundo o Dr. João Costa Pinto na sua audição “… as autoridades angolanas

vieram a revogar a garantia, dizendo que se tinham alterado as

circunstâncias em que a garantia tinha sido prestada. Ou seja, a forma

como a resolução foi feita cá, que foi repetida lá, permitiu às autoridades

angolanas argumentar com uma mudança substancial de circunstâncias

que permitiu o desaparecimento da garantia”.

37 E-mail do Governador do BNA ao Governador do Banco de Portugal a informar das situações graves que tinham sido detetadas na gestão da carteira de crédito do BESA e que iria procurar uma solução para cumprir com as obrigações do banco. 38 Carta do BNA à Comissão Executiva do BESA a elencar as providências extraordinárias de saneamento a aplicar pelo banco.

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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