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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Proposta de Alteração

Relatório Preliminar da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução

(Fundo de Resolução)

4. Conclusões

b) Da Resolução à alienação do Novo Banco

4.49 - Da decisão e da Venda

(…)

4.49.2. O Tribunal de Contas, no seu relatório de auditoria n.º 7/21 reconhecendo, que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro (o que poderia ser feito em diversas modalidades), confirma que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público.

Assembleia da República, 23 de julho de 2021

O Deputado

Duarte Alves

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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