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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Propostas de Alteração

Relatório Preliminar da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Perdas Registadas pelo Novo Banco e Imputadas ao Fundo de Resolução

(Partes Relacionadas)

3. Apuramento de factos

3.3. Período antecedente à resolução e relativo à constituição do Novo Banco

3.3.1.2.1 – Partes Relacionadas

(no final)

Foram muito insuficientes explicações dadas por vários responsáveis do banco sobre quais os verdadeiros beneficiários dos fundos a quem foram feitas as vendas de ativos com perdas registadas e suportadas pelos portugueses.

4. Conclusões

c) Período após a alienação

4.75. Partes Relacionadas

4.75. Existiram falhas nos procedimentos de avaliação de contrapartes e de partes relacionadas, assim como na análise de conflitos de interesses. Apesar de não ter ficado comprovado o incumprimento do normativo legal a respeito da determinação do último beneficiário efetivo, constata-se, face à complexidade da estrutura que habitualmente revestem estas entidades, que tal normativo não prossegue plenamente o fim a que se propõe, porquanto se torna muito difícil chegar ao efetivo beneficiário na medida em que se fica pela atribuição aos órgãos de gestão da qualidade de último beneficiário efetivo.

As insuficientes explicações de diversos depoentes sobre os reais beneficiários últimos destas vendas de ativos, com registo de perdas suportadas pelos portugueses, não nos permitem excluir a possibilidade de ter havido vendas a partes relacionadas.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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