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4.11 | ETRICC 2 (3.1.4.1.) ..................................................................................................

4.12 | Linha de capitalização ao sistema bancário no âmbito da “Troika” (3.1.4.2.) .......

4.13 | Ring-fencing (3.1.4.3.) ............................................................................................

4.14 | Obrigações próprias (3.1.4.4.) ................................................................................

4.15 | Condições para a revogação de idoneidade e afastamento dos órgãos sociais

(3.1.4.5.) ............................................................................................................................

4.16 | 4.16.1| 4.16.2 | Aumento de Capital (3.1.4.6.) ......................................................

4.17 | Exposição ao Banco Espírito Santo Angola (3.1.5.1.) .............................................

4.18 | 4.18.1 | 4.18.2 | Garantia soberana ao crédito (3.1.5.2.) ......................................

4.19 | Dos procedimentos face ao auditor externo (3.1.5.3.) ..........................................

4.20 | Da cooperação com a entidade de supervisão em Angola (3.1.5.4.) .....................

4.21 | Da supervisão do Banco de Portugal e da articulação com os supervisores (3.1.6.)

...........................................................................................................................................

4.22 | 4.22.1 | Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (3.1.6.1.) ..........................

4.23 | Instituto de Seguros de Portugal (3.1.6.2.) .............................................................

4.24 | 4.24.1 | Auditores Externos (3.1.6.3.) ....................................................................

4.25 | A Resolução (3.1.7.1.) .............................................................................................

4.26 | Factos preliminares à medida de resolução (3.1.7.1.1.) ........................................

4.27 | 4.27.1 | A decisão de resolução (3.1.7.1.2.) ...........................................................

4.28 | Da definição do perímetro do Novo Banco (3.1.7.1.3.) ..........................................

4.29 | 4.29.1 | 4.29.2 | O balanço de abertura (3.1.7.1.4.) ..............................................

4.30 | Auditoria da PWC (3.1.7.1.5.) .................................................................................

4.31 | 4.31.1 | Da capitalização inicial (3.1.7.1.6) ............................................................

4.32 | Da intervenção do BdP (3.1.8.1.) ............................................................................

4.33 | 4.33.1 | 4.33.2 |4.33.3 |4.33.4 | Da Intervenção do XIX Governo Constitucional

(3.1.8.2.) ............................................................................................................................

4.34 | 4.34.1 | 4.34.2 | Da Intervenção do Banco Central Europeu e da Direção Geral da

Concorrência (3.1.8.3.) ......................................................................................................

b) Da resolução à alienação do Novo Banco .........................................................................

4.35 | Das necessidades de capital (3.2.1.) .......................................................................

4.36 | 4.36.1 | 4.36.2 | 4.36.3 |Ativos não “performantes” (NPL) (3.2.1.2.) ..................

4.37 | 4.37.1 | 4.37.2 | 4.37.3 | 4.37.4 | 4.37.5| Venda da Tranquilidade (3.2.1.2.1.) ...

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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