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6 DE NOVEMBRO DE 2021

393

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD),

José Silvano (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de década no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela

N.º

1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Tributário de Lisboa

N.º

1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Ponta Delgada

N.º

1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Sintra

N.º

1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo de Círculo de

Lisboa

N.º

1122/XIV/2.ª

Fernando Negrão (PSD), Ricardo Baptista Leite

(PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno

Miguel Carvalho (PSD), Fernanda Velez (PSD),

António Maló de Abreu (PSD), Alberto

Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra

Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Jorge Salgueiro

Mendes (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministra da Saúde 2021-01-29

Eventual vacinação indevida de

funcionários na Segurança Social do

distrito de Setúbal