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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

418

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1682/XIV/2.ª José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2021-03-24

Vedação e destruição do coberto

vegetal de área em REN do município

de Braga

N.º

1684/XIV/2.ª Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado

da Economia e da

Transição Digital

2021-03-24 Utilização privativa de águas do rio

Almonda pela empresa Renova

N.º

1685/XIV/2.ª Isabel Pires (BE)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-03-24

Esclarecimentos sobre a falta de

cobertura de internet móvel na

freguesia de Moldes, concelho de

Arouca

N.º

1686/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD),

Isabel Lopes (PSD), António Cunha (PSD),

Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela

Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte

Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo

Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD),

António Maló de Abreu (PSD)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2021-03-25

Plano de vacinação contra a COVID-19

– justificação da não inclusão dos

docentes e não docentes de

Instituições de Ensino Superior na

mesma fase de vacinação dos

profissionais de educação do ensino

não superior

N.º

1688/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP),

Duarte Alves (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino

Superior

2021-03-25

Métodos de vigilância utilizados na

avaliação de conhecimentos pelas

instituições de ensino superior

N.º

1689/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques

(PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministro da

Administração

Interna

2021-03-25

Vacinação dos elementos das polícias

municipais e dos agentes de proteção

civil contra a COVID-19

N.º

1691/XIV/2.ª Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministra da

Agricultura 2021-03-26

Subsídios da Política Agrícola Comum

promovem a desigualdade social e

territorial

N.º

1692/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE),

Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Defesa

Nacional 2021-03-26

Construção de campo de golfe na Base

Naval do Alfeite

N.º

1694/XIV/2.ª Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-03-26

Número de profissionais abrangidos

pelo subsídio extraordinário de risco

no combate à pandemia da doença

COVID-19

N.º

1695/XIV/2.ª Fabíola Cardoso (BE)

Ministra de Estado

e da Presidência 2021-03-26

Implementação dos Planos Municipais

para o combate à discriminação em

razão da orientação sexual, identidade

e expressão de género e características

sexuais

N.º

1697/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João

Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-03-26

Encerramento da Unidade de

Convalescença do Hospital do Litoral

Alentejano, distrito de Setúbal

N.º

1698/XIV/2.ª Bruno Dias (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-03-28

A situação e futuro dos CTT, os

resultados e as ameaças da gestão

privada

N.º

1700/XIV/2.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro da Defesa

Nacional 2021-03-29

Campo de golfe na base naval do

Alfeite

N.º

1701/XIV/2.ª Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro das

Infraestruturas e

Habitação

2021-03-29 Prazo das moratórias privadas para os

créditos terminam no fim de Março