8 DE JANEIRO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 483/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Regulamento da habilitação legal para

conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de condução do IMT

N.º 484/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-11-11 Medidas de apoio ao setor das

agências de viagens

N.º 485/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao

Parque Termal de Vidago

N.º 486/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento

desligado nas salas de aula

N.º 488/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-11

Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas novas

residências que detenham animais de companhia

N.º 489/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Coesão

Territorial 2020-11-11

Acolhimento de animais de companhia nas novas residências para

mulheres vítimas de violência doméstica

N.º 491/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-11-11

Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades

de saúde no apuramento da origem do surto de legionella no norte do País

N.º 493/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do País

N.º 494/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2020-11-12

Sobreposição de turnos dos trabalhadores dos CTT

N.º 496/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-11-12

Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e

apoio ao cidadão Português Tsz Lun Kok

N.º 497/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-12 Mediação intercultural no município

de Mangualde

N.º 498/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-12

Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas

municipais em Gondomar

N.º 499/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-12

Vacaria instalada em zona de Reserva Ecológica Nacional, em Macieira,

Lousada

N.º 500/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2020-11-12

Recuperação das matas nacionais e perímetros florestais através do

Programa Nacional de Investimentos 2030

N.º 501/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-12 Empreendimento arrendamento

Renda Acessível em Mangualde de responsabilidade do IHRU

N.º 504/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde

2020-11-12 Fiabilidade da informação no âmbito

da COVID-19

N.º 505/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2020-11-12 Qualidade nutricional e alimentação

vegetariana nas escolas

N.º 506/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-11-12 COVID19 e prática da caça

N.º 508/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-11-12 Surto de legionella no distrito do

Porto