II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 212/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-08

Situação dos trabalhadores em situação precária na RTP Madeira

N.º 234/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Educação

2020-10-09 Precariedade nas AEC do Município de

Tondela, distrito de Viseu

N.º 235/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-09

Pagamento por conta: situação das micro, pequenas e médias empresas

(MPME)

N.º 239/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-10-09 Insolvência do Spin Park, Centro de

Incubação de Base Tecnológica instalado no Ave Park

N.º 247/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-09 Restrições no apoio aos Sócios-

Gerentes

N.º 267/XIV/2.ª

Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência

2020-10-09 Resolução da Assembleia da República

n.º 146/2019

N.º 282/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-10-12 Serviço de Pediatria do HESE, EPE

N.º 284/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação

2020-10-12

Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com as UNISER-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados,

S.A. e as cozinheiras das escolas públicas

N.º 291/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da

Saúde 2020-10-13

Serviço de Pediatria no Hospital do Espírito Santo em Évora

N.º 297/XIV/2.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

2020-10-14

Aplicação de medida disciplinar de suspensão por partilha do lanche no

Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Rio de

Mouro (Sintra, Lisboa)

N.º 298/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-10-14 Profissionais da cultura – penhora de bens e indeferimento de pedidos de

apoio

N.º 300/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-10-14

Profissionais da cultura – penhora de bens

N.º 304/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Marques (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isaura Morais (PSD), José

Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD)

Ministro da Educação

2020-10-14 Financiamento dos cursos de

Educação e Formação de Adultos (EFA)

N.º 306/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-10-14 Avaliadores nas escolas em tempo de

Pandemia

N.º 312/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-10-15 Falta de disponibilização de apoio de

auxiliares da ação educativa

N.º 314/XIV/2.ª

João Oliveira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-10-15

Medidas urgentes para assegurar a qualidade da resposta do Hospital do Espírito Santo (HESE) nos cuidados de

Pediatria

N.º 317/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2020-10-16 Impedimento de aluno voltar à escola

após recuperar de COVID-19