5 DE MARÇO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 611/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-11-25 Atividade letiva no ensino privado, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro

N.º 625/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Saúde 2020-11-26

Interrupção das atividades presenciais na Intervenção Precoce

N.º 629/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-26 Incumprimento do Acordo para

Certificação dos trabalhadores da CP

N.º 640/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministra da Saúde

2020-12-01

Desrespeito pelas regras da transmissão de estabelecimento no Hospital Professor Doutor Fernando

Fonseca, EPE

N.º 646/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-02 Criação de empresas ao abrigo do

artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro

N.º 649/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-12-02 Criação de grupo de recrutamento na

área da intervenção precoce na infância

N.º 670/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-04

Valor da despesa adicional das medidas do PCP para o OE2021

negociadas com o Governo e o PS

N.º 692/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE)

Ministro da Educação

2020-12-09 Professores do EAE do EPC obrigados

a dar aulas nas pontes

N.º 694/XIV/2.ª

Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-09

Cedência de imóvel Casa da Guarda Fiscal à Câmara Municipal de Vila do

Porto

N.º 699/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-12-10 Falta de Equipamentos de Proteção Individual para trabalhadores não docentes do concelho de Coimbra

N.º 705/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-10

Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência

N.º 706/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-12-11 Greve de professores e educadores

contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação

N.º 714/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-11

Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do

Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende

N.º 720/XIV/2.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-12-14

Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar

e melhoria das condições desta profissão para garantir captação e

fixação de mais profissionais para o INEM

N.º 734/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-14

INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta –

Lei n.º 29/2020, de 31 de julho

N.º 735/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-12-14

Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro

Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo

N.º 736/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)

Ministra da Saúde

2020-12-14 StayAway Covid

N.º 739/XIV/2.ª

Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco

(PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS)

Ministro de Estado e das

Finanças 2020-12-14

Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de

Caparica, em Almada