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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1607/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2021-03-15

Concursos docentes abertos no dia 11 de março têm normas injustas e

confirmam graves problemas do atual do regime de recrutamento e vinculação de professores e

educadores

N.º 1611/XIV/2.ª

Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves (PSD),

Hugo Martins de Carvalho (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-16 Pagamento de baixas COVID-19 dos

médicos internos

N.º 1626/XIV/2.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-17 Salários em atraso no Bingo do

Belenenses

N.º 1629/XIV/2.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro

Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-17 Investimento no Centro de Formação

avançada na cidade de Leiria?

N.º 1641/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação

2021-03-18 Regularização dos vínculos dos

Técnicos Especializados com serviço de docência

N.º 1660/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2021-03-23

Reforço da monitorização dos recursos hídricos e apoio à expansão da rede de saneamento e tratamento

de águas residuais

N.º 1669/XIV/2.ª

João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-23 Esclarecimentos sobre demora na atribuição de pensão antecipada

N.º 1687/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-25

Tratamento dado pela Autoridade Tributária ao contrato celebrado pelo Benfica com a Hightower Unipessoal

N.º 1690/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-25 Vacinação dos elementos das polícias municipais e dos agentes de proteção

civil contra a COVID-19

N.º 1696/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-26 Suspensão das ligações do Sud Expresso e Lusitânia Expresso

N.º 1699/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-28

Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa

de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi

no ISS.

N.º 1715/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-03-31

Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

N.º

1717/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de

Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Álvaro Almeida (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo

Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da

Saúde 2021-03-31

Cuidados Paliativos sem Comissão

Nacional desde o final de 2020

N.º

1734/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de

Sousa Real (PAN)

Ministro da

Educação 2021-04-01 Ensino – Bolsa de horas de ILGP