II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2159/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-05-21 Atrasos no Programa APOIAR

N.º 2169/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-05-24 CTT – Atrasos na distribuição de

jornais em Barcelos compromete a atividade da imprensa local e regional

N.º 2170/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-24

Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP

para o Conselho de Administração da empresa pública

N.º 2178/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-25

Suspensão dos processos de execução fiscal e período de carência

N.º 2180/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-25 Dotação do Progama IVAucher

N.º 2181/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar 2021-05-25 Financiamento da renovação da frota

de pesca da Região Autónoma da Madeira.

N.º 2188/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro da Educação

2021-05-26

Impossibilidade de renovação de matrículas em associações de ensino especial a jovens alunos com 18 anos

em processo de recuperação de aprendizagens e competências

N.º 2193/XIV/2.ª

António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-05-26

Classificação da Mina do Espadanal, em Rio Maior, como imóvel de

interesse público

N.º 2197/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2021-05-26 Bullying em contexto escolar no Seixal

N.º 2203/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Técnicos Especializados de

Educação (TEE)

N.º 2204/XIV/2.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação

2021-05-27 Situação dos trabalhadores da Escola Pública – Professores e educadores

N.º 2207/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-28

Correção urgente da resolução do Conselho de Ministros que deduz

ilegitimamente o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros ao

cofinanciamento prometido de cinquenta por cento do novo hospital

da Madeira

N.º 2210/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-05-28

Inaceitável imposição à Madeira do agravamento do custo do PAEF em

mais de 48,3 milhões de euros.

N.º 2211/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da

Saúde 2021-05-28

Vacinação rápida da Madeira como região ultraperiférica e aumento do

volume de vacinas a enviar.

N.º 2222/XIV/2.ª

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza

(BE), Diana Santos (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-05-31

Indeferimento da atribuição da Prestação Social para a Inclusão a pessoas com deficiência adquirida

antes dos 55 anos

N.º 2227/XIV/2.ª

Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro

2021-06-01

Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz

ilegitimamente o valor de avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros ao

cofinanciamento prometido do novo hospital da Madeira