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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

490

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 347/XIV/3.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2021-12-15 Limitações a visitas a reclusos

N.º 349/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2021-12-15 MNE | Guiné-Bissau | Alunos do ensino

superior sem visto

N.º 350/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

2021-12-16 Ruído e odores resultantes de serviços

municipais junto de habitações

N.º 351/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Coesão Territorial

2021-12-16 Ruído e odores resultantes de serviços

municipais junto de habitações

N.º 352/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Justiça 2021-12-16 Reincidência em crimes sexuais

N.º 355/XIV/3.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD),

Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla

Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministro do Mar 2021-12-17 Possibilidades de Pescas para 2022

N.º 360/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-12-21

Não reconhecimento do título de especialista aos farmacêuticos recém-

especialistas

N.º 366/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2021-12-27

Acesso às carreiras farmacêutica e especial farmacêutica

N.º 370/XIV/3.ª

João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2021-12-30

Encerramento do Serviço de Urgência Avançado do Hospital de São Paulo em

Serpa

N.º 378/XIV/3.ª

Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro da

Defesa Nacional 2022-01-05

Avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do SIADAP

N.º 406/XIV/3.ª

Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da

Saúde 2022-02-18

Ausência de dados atualizados sobre Interrupção Voluntária da Gravidez

N.º 409/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2022-02-18 Refugiado argelino detido em Portugal

N.º 412/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2022-02-18 Ovelhas mortas em Ferreira do Alentejo

N.º 420/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2022-02-25 Recolha e tratamento de resíduos

clínicos

N.º 460/XIV/3.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro da Administração

Interna 2022-03-14 Sanções financeiras à oligarquia russa

N.º 483/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2022-03-23 Agressões e morte de agente da PSP

N.º 484/XIV/3.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da

Justiça 2022-03-23

Impedimentos no direito à visita por parte de familiares e reclusos

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.