Tabela 26 – Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 88 e cálculos da UTAO. Notas (i) As Entidades do SNS

incluem todos os organismos do SNS, os quais estão repartidos pelo agregado "Administração Central" e pelo conjunto "Sector Empre-

sarial do Estado", com as definições institucionais da fonte.

235. No período 2014–2020 registou-se, na generalidade, a redução do PMP em vários sectores do

universo das entidades públicas. O PMP Total das entidades públicas reduziu-se em oito dias em relação

ao ano de 2014, a que se seguiu uma redução e estabilização para 64 dias em 2016 e 2017, sendo que

em 2019 este indicador recuou para o nível mais baixo desde 2014 (53 dias). No ano de 2020, não se

encontra disponível este dado por falta de reporte da Administração Local (Tabela 26 e Gráfico 38). No

entanto, a evolução deste indicador foi desigual entre as diversas entidades públicas. Em 2020, a

evolução deste indicador diferiu consoante a categoria organizacional do universo. Na AdC houve um

aumento, de 22 dias em 2015 para 28 dias em 2020. Na Administração Regional registou-se uma melhoria

acentuada, passando de 227 dias em 2015 para 91 dias em 2018, embora em 2019 e 2020 se tenha

verificado um incremento acumulado de 17 dias (para 108 dias). Este resultado reflete uma evolução

distinta nas duas Regiões Autónomas. A redução substancial do PMP (para 67 dias em 2020) da Região

Autónoma da Madeira no período após o respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro,

contrasta com a deterioração do PMP de 119 em 2016 para 156 dias em 2020, ocorrida na Região

Autónoma dos Açores.45 De salientar que apesar da redução ocorrida, o Sector Empresarial do Estado

apresenta o segundo PMP mais elevado, sendo este resultado influenciado pelos elevados PMP das

Entidades do SNS, com particular ênfase dos Hospitais EPE.

45 Lista dos serviços e organismos, bem como das Regiões Autónomas, que tenham um Prazo Médio de Pagamentos (PMP) superior a

60 dias: 4.º trimestre de 2019.e 4.º trimestre de 2020.

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Administração Central 344 83% 23 22 27 26 24 28 28 1

Administração Regional 2 1% 205 227 171 102 91 101 108 7

Administração Local - - 54 50 40 31 28 22 n.d. n.d.

Sector Empresarial do Estado 69 17% 158 120 111 140 122 111 90 -21

PMP Total das Entidades Públicas n.d. n.d. 76 68 64 64 57 53 n.d. n.d.

por memória:

Entidades do SNS 54 7,0% 127 105 124 140 124 113 95 -18

Variação

2020-20192020Entidades Públicas

Nº de entidades PMP (em dias)

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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