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Gráfico 38 – Evolução do Prazo Médio de Pagamentos das entidades públicas: 2014–2020 (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2020, Vol. I, Quadro 88.

236. Em 2020, organismos sob as tutelas do Ministério da Agricultura, do Ministério da Cultura e do

Ministério da Defesa Nacional não atingiram os objetivos de redução do Prazo Médio de Pagamento

definidos para o ano. O grau de cumprimento anual dos objetivos para a redução do Prazo Médio de

Pagamentos das entidades públicas encontra-se definido em despacho ministerial.46 No ano de 2020, a

maioria das entidades agrupadas por Ministérios, não só cumpriu como superou os objetivos

estabelecidos para a redução do PMP. As exceções foram as entidades sob tutela dos Ministérios da

Cultura e da do Ministério da Defesa Nacional, as quais se juntaram os organismos sob a tutela do

Ministério da Agricultura, que, adicionalmente, registaram uma deterioração do seu PMP face a 2019.

De forma explícita no Gráfico 39, é reportado que as entidades afetas aos Ministérios da Cultura e da

Defesa Nacional e os organismos sob tutela do Ministério da Agricultura correspondem às situações que

divergem de modo mais vincado do PMP dos outros Ministérios, que se situa, na sua generalidade,

abaixo dos 30 dias. No que diz respeito ao Ministério da Saúde, apesar do cumprimento do objetivo para

o ano de 2020, o PMP das entidades agrupadas deste Ministério é o mais elevado (92 dias) de entre o

conjunto de Ministérios. Estes dados refletem as dificuldades crónicas destas entidades, em termos de

tesouraria, para fazer face ao pagamento de dívidas de curto prazo, nomeadamente os fornecimentos

de serviços e bens, que têm um valor muito mais expressivo.

46 Resolução do Conselho Ministros n. º34/2008, de 22 de fevereiro.

2322 27 26 24

28 28

205227

171

102

91

101108

54

5040

3128

22

158

120

111

140

122

111

90

76 6864 64 57

53

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

240

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Administração Central Administração Regional Administração Local

Sector Empresarial do Estado PMP Total das Entidades Públicas

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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