Para este aumento contribuiu o aumento de pessoas efetivas. Segundo a

Síntese Estatística do Emprego Público relativa ao 4º trimestre de 202016 “a 31 de

dezembro de 2020, o emprego no setor das Administrações Públicas situou-se

em 718.823 postos de trabalho, assinalando um aumento de 19.792 postos de

trabalho, face a 31 de dezembro de 2019, dos quais 77% com contratos a

termo. Pela CGE conclui-se que em 2020 verificou-se uma variação positiva de

9.193 trabalhadores/as nas instituições sob tutela do Ministério da Saúde, mas

cerca de 90% deste aumento foi a termo.

Uma rubrica de despesa que merece uma menção por ser específica do

exercício prende-se com a reversão da Parceria Público-Privada (PPP) de

gestão clínica do Hospital de Braga para o âmbito público em agosto de 2019,

o que implicou uma redução de 126,4 M€ nos pagamentos das PPP e um

aumento das específicas contas de custos do SNS.

A política orçamental em 2020 assumiu um caráter claramente expansionista e

contracíclico, apresentando uma deterioração do saldo estrutural primário

(para -2,8% do PIB) num contexto de recessão económica.

Dir-se-ia que a política foi expansionista, numa ótica keynesiana básica de

combate à crise (a urgência da conjuntura) e não numa perspetiva estratégica

de desenvolvimento do país e de convergência com a UE.

O investimento público continua, ano após ano, a ficar muito aquém do

orçamentado em cada um dos exercícios. Em 2020, se é certo que o

investimento cresceu 11%, não é menos certo que ficou 10% abaixo do previsto:

QUADRO 11. Investimento (FBCF) das AP

16 http://www.dgaep.gov.pt/upload//DIOEP/2020/SIEP4T/SIEP_2020T4_20210215.pdf

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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