Desta receita total, 93,7% foi financiada pelas empresas e pelas trabalhadoras

e trabalhadores. Assinale-se uma redução de 0,7% da receita de contribuições

e quotizações, totalizando 18 229,9 M€, e o crescimento de 30,9% nas

transferências correntes da Administração Central, num total de 11.903 M€.

Num caso e no outro, as variações decorrem do efeito da pandemia, reduzindo

a receita por influência da retração do mercado de trabalho (menos 99 mil

empregos) e motivando um aumento de receita da SS (que corresponde a

uma despesa do Estado) com as medidas excecionais e temporárias de

mitigação dos impactos sociais da COVID, no valor de 2.492,4 M€. Para esta

variação também contribui a regularização na transferência do Adicional ao

IMI e o aumento de 13,7% das transferências do FSE.

As despesas atingiram 30.014,3M€, mais 12,5% do que no exercício anterior.

Cerca de 90% da despesa efetiva destinou-se ao pagamento de prestações

sociais, as quais cresceram 13,6% relativamente ao ano anterior e totalizaram

26.918,8 M€. Este crescimento foi sobretudo determinado pelas despesas com

as medidas COVID-19 e por efeitos associados à epidemia, como os relativos

aos acréscimos da despesa com o subsídio de desemprego e com o subsídio

por doença. O CES observa e valoriza aumentos verificados em algumas

prestações, com o objetivo de reforçar a segurança social num ano muito

difícil, destacando a revisão extraordinária dos montantes das pensões e a

melhoria na proteção às pessoas com deficiência. Observa, porém, que baixou

a despesa com o RSI (-2,4%) e com o CSI (-2%), provocada pela diminuição do

número de beneficiários.

O saldo da execução orçamental foi de 2.131,5 M€, o que representa um

decréscimo de 24,5% face a 2019. O CES valoriza este saldo positivo, atendendo

ao forte impacto da pandemia na Conta da Segurança Social,

nomeadamente em termos de aumento de despesa Ou seja, apesar do duplo

choque provocado pela recessão económica e pelo financiamento de uma

parte significativa das medidas COVID-19, o qual teve impacto nas despesas,

II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________

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