Variável (M€) 2019

2020 Diferença

Valores

Efetivos

OE

2020

OE

Supl

ano

anterior

OE

Supl

FBCF 4.015 4.455 4.922 4.959 440 -504

Fonte: OE20 e CGE20

O CES tem alertado que o volume limitado de investimento é insuficiente para

fazer face à reposição necessária de capital fixo, contribuindo assim para uma

degradação da qualidade dos serviços públicos.

Relativamente a outras despesas de capital cumpre referir que, ao contrário do

que sucedera em 2018, foi considerado como transferência de capital o

pagamento efetuado pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, no montante

de 1.035 M€, ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Esta operação

foi classificada como “temporária e não recorrente”

Uma questão que tem vindo a ser amplamente discutida em termos da

execução orçamental é a relativa às políticas das cativações. Em 2020, de um

total consolidado de cativos de 1.025 M€ foram descativados 674,6 M€ ao

longo do ano, sendo que a CGE também reporta que os orçamentos das

entidades foram reforçados através da utilização de 344,3 milhões de euros da

reserva orçamental.

4.2 Dívida pública

O OE2020 previa uma redução (marginal) da dívida pública para 116,2% do PIB

mas a quebra histórica do PIB e a política de combate à COVID e às suas

consequências conduziram a um agravamento muito significativo para 133,6%.

Nestes termos, o exercício de 2020 representa também uma inversão no esforço

de redução da dívida que tinha vindo a verificar-se nos anos anteriores.

16 DE JULHO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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