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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

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Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 29/XV/1.ª

– AC

Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana

Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL)

Primeiro-Ministro 2022-07-05

Grupos de trabalho, task forces, comissões de acompanhamento, de

execução e de gestão e estruturas de missão

Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 5/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-03-31

Dualidade de critérios aplicada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) a

beneficiárias do AERT em situação de pobreza

N.º 9/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores dos ginásios

Holmes Place

N.º 10/XV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-06 Situação dos trabalhadores da

Vigiexpert/Noite e Dia ao serviço da DGEEC

N.º 18/XV/1.ª

Nuno Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-07 Atividade de supervisão do Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

N.º 24/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

N.º 25/XV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Finanças 2022-04-08

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

N.º 39/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-13 Atropelos aos direitos dos trabalhadores

da limpeza da RTP

N.º 42/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Isabel Meireles (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes

(PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Madureira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emília

Cerqueira (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sónia Ramos (PSD), Rui Cruz (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-04-13 Apoio ao Sector Social e Solidário

N.º 45/XV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-04-14

Sobre a situação na empresa Dia Minipreço

N.º 54/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-19 Criação de uma sociedade imobiliária

afeta ao património imobiliário dos CTT

N.º 66/XV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2022-04-26 Empresa Brintons – Indústria de Alcatifas,

Lda

N.º 67/XV/1.ª

Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS) Ministro das Finanças 2022-04-27 Grupo de Trabalho tendente à criação de

um Fundo de Recuperação de Créditos do BANIF