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6 DE AGOSTO DE 2022

5

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 69/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-27

Despejo na cidade de Lisboa, em violação da Lei de Bases da Habitação

N.º 73/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Finanças 2022-04-22

Quinta da Arcela pode ser disponibilizada

para espaço verde público em Lamaçães, Braga

N.º 75/XV/1.ª

Catarina Martins (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

2022-04-28

Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da

avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de

incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante

N.º 79/XV/1.ª

Paula Santos (PCP)

Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro

N.º 80/XV/1.ª

Adão Silva (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social

2022-04-28 Acordos de cooperação

N.º 86/XV/1.ª

Mariana Mortágua (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2022-04-29 Parque habitacional público para

arrendamento acessível

N.º 87/XV/1.ª

José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva

(PS), Hugo Oliveira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT

N.º 91/XV/1.ª

Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro

(IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha

(IL)

Ministro das Finanças 2022-05-03 Parque Escolar

N.º 92/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-05-03 Sector Social e Solidário

N.º 93/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-05-03 Gratuitidade das creches

N.º 94/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-05-03 Sustentabilidade do setor social

N.º 95/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-05-03 Regime público de capitalização

N.º 97/XV/1.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Clara

Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Maria Emilia Apolinário (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Sofia Matos (PSD)

Ministra da Presidência

2022-05-03 Atraso nos compromissos do Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR)

N.º 101/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques

Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Gabriela Fonseca

(PSD), Hugo Maravilha (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-05-05 Cuidadores informais

N.º 102/XV/1.ª

Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD)

Ministra do Trabalho Solidariedade e

Segurança Social 2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade