II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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IV. Iniciativas pendentes

De acordo com a pesquisa efetuada à base de dados do processo legislativo e atividade parlamentar

(PLC), verificou-se que, neste momento, se encontram as seguintes iniciativas pendentes:

⎯ Projeto de Resolução n.º 249/XV/1.ª (L) – Recomenda ao Governo que classifique o Parque das

Gerações como equipamento de interesse público, de forma a evitar a sua destruição: entrada em 2022-09-27;

⎯ Projeto de Resolução n.º 181/XV/1.ª (PAN) – Recomenda ao Governo que preserve e valorize o Parque

das Gerações como eixo fundamental de uma estratégia nacional de desenvolvimento e promoção do skate:

entrada em 2022-07-22.

V. Diligências efetuadas

a) Pedidos de informação

Ao abrigo do disposto pela alínea c) do n.º 6 do artigo 17.º da LEDP, foi solicitada informação sobre o teor

da petição às seguintes entidades para se pronunciarem, no prazo de 20 dias, ao abrigo do disposto nos n.os 4

e 5 do artigo 20.º, conjugado com o artigo 23.º da LEDP:

⎯ Ministra da Presidência;

⎯ Câmara Municipal de Cascais.

Relativamente aos pedidos de informação acima mencionados, foram recebidas as respostas, que

constituem anexos ao presente relatório.

b) Audição dos peticionários

No dia 15 de setembro de 2022, às 14 horas, teve lugar no Palácio de São Bento a audição dos cinco

peticionários presentes – Pedro Coriel, Maria Pinto Roque, Marta Serra Quartim, António Quaresma e Michel

Ozzello – em cumprimento do n.º 1 do artigo 21.º da LEDP, cuja ata se anexa a este relatório final.

Estiveram presentes a Sr.ª Deputada Maria Gabriela Fonseca (PSD), ora subscritora, na qualidade de

relatora da petição, juntamente com os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD Fátima Ramos, Firmino

Marques, Francisco Pimentel, João Barbosa de Melo, a Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do PS Isabel

Guerreiro, o Sr. Deputado Bruno Nunes do Chega e a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real do PAN.

Não obstante dar-se por integralmente reproduzido o teor da referida ata, cumpre destacar o seguinte:

Pelos peticionários foi dito que: o Parque das Gerações veio trazer à sociedade uma mudança de

paradigma. Nos anos 80, o skate estava associado ao vandalismo, às más práticas, à rebeldia e era uma

atividade e um estilo de vida ligado a uma faixa etária antissistema, sem regras e livre – a adolescência. As

autarquias não estavam dispostas a ceder terrenos para construir parques de skate, porque esta era vista

como uma atividade marginal.

Em 2011, tudo isto mudou com a iniciativa do orçamento participativo da Câmara Municipal de Cascais, no

âmbito da qual foi apresentada a proposta para construir o Parque das Gerações. A proposta venceu e o

parque foi construído. A sua dimensão (com cerca de 10 mil metros quadrados), localização (junto ao mar) e

acessibilidades (comboio e autocarro), chamaram à atenção aos patrocinadores do skate ao nível nacional e

internacional, que se dirigiam ao parque para lá se realizarem as grandes competições desportivas do skate. O

Parque das Gerações passou a ser visto e conhecido em todo o mundo, através de revistas e jornais e sites

desportivos internacionais. Foi no Parque das Gerações que passou a realizar-se a final europeia do Skate,

masculina e feminina, com transmissão por live streaming para o mundo inteiro. Espontaneamente e com

naturalidade o skate, no Parque das Gerações, despertou vontade para a prática desportiva e divertida das