22 DE OUTUBRO DE 2022

9

mais variadas gerações, etnias, e estratos socias.

Seis anos depois de ser construído e com um uso intenso o Parque das Gerações, que nunca tinha sido

objeto de obras de requalificação e/ou ampliação, encontrava-se desgastado e em mau estado. Por isso, mais

uma vez, em 2017, foi apresentada uma proposta para a requalificação do Parque das Gerações no âmbito do

orçamento participativo da Câmara Municipal de Cascais, que saiu novamente vencedora da iniciativa, com

cerca de 85 mil votos. As obras de requalificação do Parque deveriam estar concluídas até 2020, no entanto, e

anos depois, ainda nada foi feito.

Acresce que em 2021 a Câmara Municipal de Cascais (CMC) iniciou um processo de Revisão do Plano

Diretor Municipal (PDM), no qual propunha que a passagem de nível em São João do Estoril fosse eliminada e

substituída por uma ligação da marginal a São João do Estoril que passava por construir uma estrada a meio

do Parque das Gerações, o que, a ser concretizada, na sua opinião, representaria uma pena de morte para o

Parque das Gerações.

Inconformados, os peticionários participaram na discussão pública da revisão do PDM, no âmbito da qual

mais de 50% das reclamações apresentadas diziam respeito ao Parque das Gerações. Contudo, a leitura que

o executivo camarário fez das reclamações foi a de que a população não queria que a estrada passasse a

meio do Parque, e alterou a proposta para a estrada passar pela lateral do Parque.

Sublinhou que não foi isso que foi dito no âmbito da discussão pública. O que a população defendeu e

defende é que o Parque das Gerações permaneça intocado e seja apenas requalificado; que não seja

desvirtuado e perca o que o caracteriza e trouxe reconhecimento mundial: a sua dimensão, localização e

acessibilidades.

Disse que a eliminação da passagem de nível em São João do Estoril está prevista desde 2009, tendo sido

aprovado um projeto neste sentido, e celebrado, em 16 de maio de 2009, um protocolo entre a CMC e a

REFER que envolvia um investimento de 13 milhões de euros e previa a conclusão das obras em 2010. O

projeto não foi executado, e em 2017, em parte dos terrenos destinados à sua concretização foram

construídos um parque de estacionamento e um parque urbano.

Confrontada a CMC com a alteração introduzida no PDM na sequência da discussão pública, esta alega a

impossibilidade de concretização do projeto inicialmente aprovado para substituir a eliminação da passagem

de nível de São João do Estoril, o que têm solicitado que seja comprovado com estudos. No entanto,

informaram que em maio o Sr. Vice-presidente da CMC confessou que estava em causa uma opção política e

não técnica, pelo que tais estudos inexistiam.

Terminou a sua intervenção solicitando que a Assembleia da República adotasse um projeto de resolução

em que recomendasse ao Governo a não ratificação da Revisão ao PDM de Cascais, bem como para

promover a classificação do Parque das Gerações como imóvel de interesse público, porque o é, atento o seu

valor económico e social, deste modo protegendo-o e valorizando-o como um importante ativo a nível nacional

e internacional.

Intervieram de seguida os Srs. Deputados Isabel Guerreiro (PS), João Barbosa de Melo (PSD), Bruno

Nunes (CH) e Inês de Sousa Real (PAN), que teceram considerações e colocaram questões diversas aos

peticionários.

No final, intervieram de novo os peticionários que reiteraram a argumentação aduzida anteriormente.

No final da audição a Sr.ª Deputada relatora agradeceu a presença de todos e deu por concluída a audição,

reconhecendo as características únicas do skate, a sua intergeracionalidade e multiculturalidade, bem como a

importância da dimensão, localização e acessibilidades do Parque das Gerações, enquanto palco nacional e

internacional para a prática desportiva do skate que promove o turismo e a economia.

VI. Opinião da relatora

Sendo a opinião da relatora de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento da

Assembleia da República, a Deputada relatora do presente parecer exime-se, de manifestar, nesta sede, a sua

opinião sobre a petição em apreço.