II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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IV – Diligências efetuadas

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos, no dia 22 de

setembro de 2022, pelas 11:00, na Comissão Parlamentar de Saúde.

Estiveram presentes na referida audição: Deputado Pedro dos Santos Frazão (CH), relator da petição, e os

Deputados e Deputadas Sara Velez (PS), Ana Isabel Santos (PS), Jorge Botelho (PS), Fernanda Velez (PSD),

Hugo Patrício Oliveira (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Inês Barroso (PSD), Filipe Melo (CH) e João Dias (PCP).

Os peticionários estiveram representados por Afonso Rosário Costa Clara, Vice-Presidente da Câmara

Municipal de Peniche, Ana Filipa Vala Fialho, Membro da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de

Peniche, Ana Margarida Silva Batalha, Vereadora da Câmara Municipal de Peniche, Ângelo Miguel Ferreira

Marques, Vereador da Câmara Municipal de Peniche, António Manuel Prioste Salvador, Presidente da Junta

de Freguesia de Atouguia da Baleia, Celina Maria Gonçalves Leonardo, Membro da Comissão de Utentes da

Saúde do Concelho de Peniche, Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, Vereador da Câmara Municipal de

Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, José Miguel Neves

Teixeira de Carvalho, Membro da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche, Luís Fernando da

Silva Costa, Membro da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche, Maria Clara Escudeiro

Santana Abrantes, Vereadora da Câmara Municipal de Peniche, Maria João Sousa Ferreira, Membro da

Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche, Miguel Ângelo Gomes Pereira, Membro da

Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche, Rui Jorge Frausto Alves Mota, Membro da

Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche e Susana Maria Silva Ferreira, Membro da Comissão

de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche.

Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte sumário das questões

abordadas:

O Deputado Pedro dos Santos Frazão cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua disponibilidade e

apresentando os Deputados presentes em sala, posto o que explicou a grelha de tempos a utilizar e deu a

palavra aos peticionários para a sua intervenção inicial.

A Sr.ª Susana Ferreira, Membro da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche, começou por

agradecer o agendamento da presente audição e de referir que o assunto que subjaz a petição é um problema

que já existe há muito tempo, e que é a realidade de um município com 26 000 habitantes. Afirmou que cerca

de 40% da população inscrita no Centro de Saúde de Peniche não tem médico de família e que a situação só

poderá piorar, pois em breve mais profissionais de saúde irão aposentar-se. Referiu ainda que o município de

Peniche é muito procurado por turistas, em especial nos meses de verão, e tem uma população idosa

residente muito significativa, fenómeno este que representa um peso adicional junto dos serviços de saúde da

região. Denunciou que os utentes não têm um centro de saúde nem um hospital a funcionar em pleno, pelo

que são forçados a recorrer aos hospitais de Caldas da Rainha ou de Torres Vedras.

O Sr. António Salvador, Presidente da Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia, denunciou a falta de

condições que enfrentam os médicos para realizar o seu trabalho e para exercer a sua atividade, realçando

que até material de escritório como papel e toners está em falta.

O Sr. Henrique Antunes, Presidente de Câmara Municipal de Peniche, sublinhou que o município de

Peniche está muito preocupado com esta situação, que tem registado um agravamento ao longo do tempo.

Referiu que reuniu com a anterior Ministra da Saúde, Marta Temido, para vincar que a construção do novo

hospital da Região Oeste é uma questão premente, adicionando que o local em que se determine realizar a

sua construção não é o mais importante. O que releva para o município, afirmou, é que se preveja uma verba

para a construção deste hospital já no Orçamento do Estado para 2023.

A Deputada Sara Velez agradeceu a presença dos peticionários e reconheceu as dificuldades que

atravessa o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em especial no que concerne a fixação de profissionais nos

Centros de Saúde. Sublinhou a proposta apresentada pelo Governo do PS, o Novo Estatuto do SNS, as

medidas da dedicação plena ou da nova direção executiva, como soluções que podem, entre outras, contribuir

para dirimir o problema da fixação de médicos. Terminou assumindo o compromisso de não esquecer a