Debates Parlamentares - Diário 041, p. 13 (2022-10-22)

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22 DE OUTUBRO DE 2022

reivindicação do hospital na zona Oeste e de lutar por ela.

O Deputado Hugo Patrício Oliveira agradeceu a resiliência e enalteceu a capacidade de mobilização da

comunidade, sublinhando que a falta de médicos não se combate com medidas ao nível do poder local, uma

vez que é o Governo que tem que garantir uma solução para este problema. Discordou com a perspetiva

segundo a qual deveria ser o poder local a escolher o local para a construção do novo hospital, devendo essa

responsabilidade recair sobre o Ministério da Saúde.

O Deputado Filipe Melo questionou os peticionários sobre: i) quais as soluções que podem no imediato

fazer a diferença no acesso aos cuidados de saúde no Município de Peniche; ii) se tinham conhecimento de

pessoas que recorreriam ao sector privado por insuficiência de meios no sector público; iii) se consideravam

que havia meios suficientes no sector privado para que seja possível criar um protocolo entre o sector privado

e o sector público de forma a que a população tenha acesso mais rápido aos cuidados de saúde; iv) se a

construção do Hospital no Bombarral, conforme referido pela Ministra da Saúde, é uma opção acertada e; v)

qual o local que consideravam mais adequado para a construção do Hospital?

O Deputado João Dias agradeceu a presença dos peticionários e reforçou que representavam não só os

subscritores da petição, mas todos os utentes do município de Peniche. Relembrou que a petição reúne o

número de assinaturas suficiente para ser discutida em Plenário e que importava saber quais os grupos

parlamentares que iriam apresentar propostas de solução nesse momento, utilizando a prerrogativa que lhes

assiste de desencadear o processo legislativo dentro das suas competências. Alertou que a construção do

Hospital, per se, poderia não ser suficiente para solucionar o problema, uma vez que seria necessário alocar

recursos humanos e, nesse sentido, era urgente criar incentivos para que os profissionais de saúde queiram

trabalhar no SNS. Questionou então os peticionários se o serviço de urgência básica estava encerrado ou em

funcionamento.

O Sr. Henrique Antunes, Presidente de Câmara Municipal de Peniche, refutou que não era verdade que a

Ministra da Saúde tivesse assumido que o novo Hospital seria construído no Bombarral, o que referiu foi que o

estudo elaborado indicava o Bombarral como a melhor opção. Aventou ainda não ser possível uma posição

unânime entre os vários autarcas da região quanto à melhor localização e que, do seu ponto de vista, deveria

ser o Governo a decidir, embora sublinhe que, caso seja necessário, a Câmara Municipal de Peniche está

pronta para indicar a opção que considera mais adequada. Referiu ainda que não há muita oferta no sector

privado em Peniche e que uma das suas principais preocupações são as famílias mais carenciadas. Partilhou

que não utiliza os serviços de urgência básica, preferindo deslocar-se ao Hospital de Caldas da Rainha,

admitindo que preferia que a situação fosse diferente.

Novamente no uso da palavra, a Sr.ª Susana Ferreira acrescentou que a necessidade de recursos

humanos nos serviços de saúde não compete ao serviço local solucionar, sendo uma competência do

Governo. Afirmou que as soluções de recurso estão condicionadas a fraco sucesso, que os médicos

avençados não podem ser solução, sendo urgente fazer mais. Por fim, mencionou que todos têm direito aos

cuidados de saúde básicos, pelo que a escolha entre o sector público ou privado não deve passar de uma

opção para uma obrigação por falta de condições no sector público.

O relator, Deputado Pedro dos Santos Frazão, agradeceu as informações prestadas pelos peticionários,

dando conta que iria elaborar o relatório final, que seria discutido e votado na Comissão, e posteriormente

enviado aos peticionários.

V – Opinião do relator

O Deputado relator, nos termos do disposto no artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir quaisquer

considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada

Deputado e/ou Grupo Parlamentar.

VI – Conclusões

Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Saúde é de parecer:

22 DE OUTUBRO DE 2022 13 reivindicação do hospital na zona Oeste e de lutar por ela. O Deputado Hugo Patrício Oliveira agradeceu a resiliência e enalteceu a capacidade de mobilização da comunidade, sublinhando que a falta de médicos não se combate com medidas ao nível do poder local, uma vez que é o Governo que tem que garantir uma solução para este problema. Discordou com a perspetiva segundo a qual deveria ser o poder local a escolher o local para a construção do novo hospital, devendo essa responsabilidade recair sobre o Ministério da Saúde. O Deputado Filipe Melo questionou os peticionários sobre: i) quais as soluções que podem no imediato fazer a diferença no acesso aos cuidados de saúde no Município de Peniche; ii) se tinham conhecimento de pessoas que recorreriam ao sector privado por insuficiência de meios no sector público; iii) se consideravam que havia meios suficientes no sector privado para que seja possível criar um protocolo entre o sector privado e o sector público de forma a que a população tenha acesso mais rápido aos cuidados de saúde; iv) se a construção do Hospital no Bombarral, conforme referido pela Ministra da Saúde, é uma opção acertada e; v) qual o local que consideravam mais adequado para a construção do Hospital? O Deputado João Dias agradeceu a presença dos peticionários e reforçou que representavam não só os subscritores da petição, mas todos os utentes do município de Peniche. Relembrou que a petição reúne o número de assinaturas suficiente para ser discutida em Plenário e que importava saber quais os grupos parlamentares que iriam apresentar propostas de solução nesse momento, utilizando a prerrogativa que lhes assiste de desencadear o processo legislativo dentro das suas competências. Alertou que a construção do Hospital, per se, poderia não ser suficiente para solucionar o problema, uma vez que seria necessário alocar recursos humanos e, nesse sentido, era urgente criar incentivos para que os profissionais de saúde queiram trabalhar no SNS. Questionou então os peticionários se o serviço de urgência básica estava encerrado ou em funcionamento. O Sr. Henrique Antunes, Presidente de Câmara Municipal de Peniche, refutou que não era verdade que a Ministra da Saúde tivesse assumido que o novo Hospital seria construído no Bombarral, o que referiu foi que o estudo elaborado indicava o Bombarral como a melhor opção. Aventou ainda não ser possível uma posição unânime entre os vários autarcas da região quanto à melhor localização e que, do seu ponto de vista, deveria ser o Governo a decidir, embora sublinhe que, caso seja necessário, a Câmara Municipal de Peniche está pronta para indicar a opção que considera mais adequada. Referiu ainda que não há muita oferta no sector privado em Peniche e que uma das suas principais preocupações são as famílias mais carenciadas. Partilhou que não utiliza os serviços de urgência básica, preferindo deslocar-se ao Hospital de Caldas da Rainha, admitindo que preferia que a situação fosse diferente. Novamente no uso da palavra, a Sr.ª Susana Ferreira acrescentou que a necessidade de recursos humanos nos serviços de saúde não compete ao serviço local solucionar, sendo uma competência do Governo. Afirmou que as soluções de recurso estão condicionadas a fraco sucesso, que os médicos avençados não podem ser solução, sendo urgente fazer mais. Por fim, mencionou que todos têm direito aos cuidados de saúde básicos, pelo que a escolha entre o sector público ou privado não deve passar de uma opção para uma obrigação por falta de condições no sector público. O relator, Deputado Pedro dos Santos Frazão, agradeceu as informações prestadas pelos peticionários, dando conta que iria elaborar o relatório final, que seria discutido e votado na Comissão, e posteriormente enviado aos peticionários. V – Opinião do relator O Deputado relator, nos termos do disposto no artigo 137.º do Regimento, exime-se de emitir quaisquer considerações sobre a petição em apreço, deixando essa apreciação e análise política ao critério de cada Deputado e/ou Grupo Parlamentar. VI – Conclusões Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Saúde é de parecer:

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