21 DE NOVEMBRO DE 2022

11

Durante o ano de 2020, foram identificados pela DGS seis picos de mortalidade, no entanto, apenas dois

deles estão identificados com a COVID-19. A principal conclusão do relatório «Mortalidade Geral e por Grandes

Grupos de Causas» da Direção-Geral de Saúde, descarta assim a COVID-19 como foco de toda a mortalidade

nesse ano. De acordo com os dados deste relatório, em 2020 houve mais 14% de mortes face à média dos seis

anos anteriores, mas a COVID-19 foi apenas a quarta causa de morte mais frequente (5,9% de todas as mortes).

Os seis picos de mortalidade são justificados no relatório da seguinte forma:

1.º Início da pandemia COVID;

2.º Frio e atividade gripal;

3.º Onda de calor;

4.º Temperaturas altas;

5.º Não foram encontradas justificações para este pico;

6.º COVID.

O relatório identifica ainda que em 2020 houve mais óbitos por doenças do aparelho circulatório, como AVC

– mais 1618 do que o esperado – e mais 45% de mortes por doenças hipertensivas não havendo explicações

para este fundamento. Segundo o OPSS a pandemia deixou ainda a descoberto a «real ausência de uma

estratégia de saúde escolar e planos não avulsos de intervenção nas escolas»19. A ansiedade em crianças

devido ao isolamento aumentou drasticamente e isso refletiu-se no seu desempenho escolar. Desde 15 de

março de 2020 e em 2021, praticamente todo o período escolar foi passada dentro de quatro paredes.

Outra questão que importa abordar e que atá à data não foi objeto de explicação tem a ver com os

ventiladores que nunca chegaram aos hospitais portugueses.

Segundo dados do Ministério de Saúde, o número de ventiladores nos hospitais do Serviço Nacional de

Saúde (SNS) cresceu 72% desde o início da pandemia. Contudo, o número de aparelhos é inferior ao que o

Estado contava, já que mais de uma centena nunca chegou a estar operacional (as instruções de utilização

inscritas nos próprios ventiladores estavam escritas em mandarim)20 e muitos outros não chegaram ao País por

incumprimento de contratos.

Afigura-se também pertinente dissecar, o relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo

Regime de Exceção Previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os isentos de fiscalização prévia – ou seja,

denominados contratos «COVID-19», feito pelo Tribunal de Contas (TdC)21.

No arranque da auditoria segundo o TdC «Um dos impactos da pandemia de COVID-19 ocorre na área da

contratação pública, com a aprovação de um regime legal excecional (Decreto-Lei n.º 10-A/2020 ratificado pela

Lei n.º 1-A/2020) que permite a outorga de contratos por ajuste direto por motivos de urgência, a dispensa das

regras do Código dos Contratos Públicos, um regime excecional de autorização de despesas, a produção de

efeitos logo após a adjudicação e a isenção de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC)». O relatório

concluiu que janeiro de 2021 foi o mês com mais contratos (3398), diminuindo o volume de compras até outubro

de 2021, altura em que voltou a subir ligeiramente. Por outro lado, março de 2022 foi o mês em que se atingiu

o montante mais elevado de despesa: 302,8 milhões de euros.

A auditoria revela que o Portal Base continha, até março deste ano, 22 134 contratos, no montante total de

cerca de 1973 milhões de euros, dos quais 700 (3,16%) são contratos isentos de fiscalização prévia que, com

cerca de 1746 milhões, representam 88,5% daquele montante. O maior valor contratado e que ficou isento de

visto ficou-se nos 148,9 milhões.

O TdC constata ainda que a administração central é «verdadeiramente absorvente» no montante da

contratação em apreciação, com o Ministério da Saúde responsável por 90,1% (1777 milhões) do montante total,

curiosamente o mesmo ministério que é apontado como o que traz maior desperdício para administração pública.

São apontadas insuficiências na «publicitação e na comunicação dos contratos (publicitados no portal Base,

mas não comunicados ao tribunal e vice-versa)», já antes identificadas nos relatórios anteriores.

Segundo o mesmo relatório é possível aferir que nem todos os campos disponíveis no formulário de

comunicação do Portal Base estavam completos ou apropriadamente preenchidos, referindo-se que, além do

19 https://www.dn.pt/sociedade/pandemia-mostrou-planificacao-insuficiente-e-organizacao-antiquada-na-saude-14955441.html. 20 Ventiladores chineses chegam com instruções em (…) mandarim – Portugal – Sábado (sabado.pt) 21 Contratação pública no regime de exceção, de junho a setembro: Saúde com os valores mais significativos (tcontas.pt).