II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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— Anabela Rodrigues — Agostinho Santa — Luís Soares — Salvador Formiga — Norberto Patinho.

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PETIÇÃO N.º 48/XIV/1.ª

REFERENDO SOBRE EUTANÁSIA

Postulados do pós-modernismo: Egolatria, narcisismo, idolatria do corpo, obsessão pela saúde, anseio de

eterna juventude, absolutização do direito ao prazer, culto de valores hedonistas, recusa do sofrimento, elogio

da indiferença, negação da transcendência, irracionalidade da religião, primado do relativismo e da economia,

onde tudo se reduz à condição de mercadoria, a morte deixou de ser um mistério e passou a considerar-se um

evento absurdo e sem sentido, uma catástrofe que a medicina ainda não resolve, mas que um dia, no sonho

utópico, fáustico e prometeico de algumas mentes, vai vencer.

O receio do envelhecimento e o medo de morrer são uma das consequências desta profunda mutação

axiológica testemunhada na sociedade contemporânea ocidental. A morte passa a ser um tabu. O melhor é viver

como se ela não existisse e seguir a máxima de Epicuro: «Nada tenho a ver com a morte, pois quando ela cá

estiver não estarei eu e enquanto cá estou não está ela». Por isso há que recalcar, reprimir, esconder,

escamotear a morte. Quando o corpo começa a tolher, fica «estragado», já não rende e é inútil e descartável, o

melhor será depositá-lo no hospital, um «não-lugar», uma espécie de armazém onde frequentemente se morre

só. E se a medicina é impotente e o doente sofre e prefere morrer, o melhor é não «naturalizar» a morte. É

preferível manipulá-la, controlá-la, abreviá-la e despachá-la tecnicamente, respeitando a vontade e a autonomia

do doente. Assim germina, neste caldo de cultura do pós-modernismo, a ânsia, nalguns sectores febril e

frenética, da legalização da eutanásia ativa e voluntária, isto é, da morte intencional de alguém a seu pedido

provocada por outra pessoa que aceitou o pedido e lhe deu seguimento por entender que a vida seria

insuportável ou não tinha dignidade. Trata-se, portanto, de solicitar, nessas circunstâncias, a não criminalização

de um homicídio.

Há milhões de pessoas que recusam esta cultura da morte. Nelas me incluo. Até ao presente, só em 6 dos

195 países existentes no mundo, e em 5 dos 50 estados norte-americanos foi legalizada a eutanásia.

Recentemente, no Reino Unido e na Finlândia, a eutanásia foi rotundamente derrotada. É que a nossa

irrecusável finitude temporal, a mais sensível, delicada, secreta e temida vivência humana, exige judiciosa

reflexão, prudência na eventual tomada de decisão e nunca deveria ser arvorada precipitadamente em bandeira

política, como infelizmente está a acontecer no nosso país, social e culturalmente atrasado, mas com prosápia

pedante de vanguardismo (ou decadência?) civilizacional. Não existem outras causas muito mais prioritárias e

candentes? Mais uma vez tribos de esquerda preparam-se sofregamente para discutir e votar quatro propostas

de legalização da eutanásia, já este mês de fevereiro, sem auscultação da sociedade. Uma decisão execrável.

Em meu entender, há várias razões que justificam o repúdio da eutanásia ativa voluntária. Razões de ordem

moral, médica, social e política:

1 – De ordem moral: Milhões de crentes acreditam que a morte não abre uma porta para o nada, mas para

a esperança. A vida não termina na morte. Por isso a vida e a morte têm sentido. Não são um absurdo, são um

mistério. A vida é um dom sagrado que não podemos destruir. O direito à vida é o primeiro dos direitos

indisponíveis, que antecede a autonomia e a liberdade. A vida humana é sempre inviolável e nunca perde

dignidade.

2 – De ordem médica: Não é necessário matar para evitar a dor e o sofrimento. Em face dos notáveis avanços

da medicina, a noção de «sofrimento intolerável» já não tem sentido. Os cuidados paliativas idóneos debelam a

dor e outros padecimentos, designadamente de ordem psicológica e espiritual, não aceleram nem retardam a

morte, afirmam a vida e consideram a morte como um evento normal. É uma das razões que justifica a extrema

raridade dos pedidos de eutanásia. Por outro lado, se esta fosse legalizada, afetaria gravemente a relação do

profissional de saúde com o doente, por desconfiança insanável.