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Quadro 39 – Financiamento da amortização da dívida consolidada (SFA)

(em milhões de euros)

Entidades Redução da

dívida em 2021 Aumentos de Capital

Empréstimos do Estado

Financiamento líquido em 2021

(1) (2) (3) (4)=(2) + (3)-(1)Infraestruturas de Portugal 640 1 613 - 973Metropolitano de Lisboa 21 254 119 352 EDIA – Empresa de desenvolvimento e infraestruturas do Alqueva, SA 26 53 7 34 Parpública 600 (a) - - -600 Metro do Porto -118 - 541 659 Parque Escolar 38 - - -38 CP – Comboios de Portugal - - 156 156

Total 1 207 1 919 824 1 536

(a) Através de transferência de capital do Estado por contrapartida com dívida à PARPÚBLICA, resultante da aplicação do disposto no n.º 3 do art. 9.º do DL 209/2000,de 02/09.

Fonte: CGE 2021, Inquérito à dívida financeira dos SFA. Cálculos TC.

Fluxos financeiros

Apesar de a CGE 2021 não apresentar informação sobre o stock da dívida financeira dos SFA, os fluxos a ela associados constam na CGE, refletidos na execução orçamental. Continua a verificar-se a ocorrência de um número significativo de erros de classificação económica das receitas e despesas associadas à dívida financeira, que afetam a fiabilidade da Conta nesta área, em especial no que diz respeito às receitas provenientes da realização/aumento de capital indevidamente contabilizadas como receitas de passivos financeiros, no montante global de 2 998 M€ (cfr. ponto 2.12).

O quadro seguinte reflete os montantes constantes na CGE e os apurados pelo TC para o serviço da dívida dos SFA relativos à dívida não consolidada (ou seja, a dívida dos SFA para com qualquer entidade), o que significa que alguns destes encargos de SFA são receita de outras entidades públicas integradas na CGE (SFA e SI), bem como parte das suas receitas são despesas de outros SFA ou SI.

Quadro 40 – Fluxos financeiros associados à dívida não consolidada (SFA)

(em milhões de euros)

Receitas / Despesas CGE Apurado Diferença (1) (2) (1)-(2)

Receitas de emissão de dívida 4 471 1 463 3 007 Despesas de amortização de dívida 2 500 2 359 141

Juros e outros encargos correntes da dívida 605 681 77

Fonte: CGE 2021. Inquérito à dívida financeira dos SFA. Cálculos TC.

Sobre as divergências acima identificadas, confrontar ponto 2.12. Quanto à informação divulgada na CGE, refira-se ainda que também existem diferenças significativas entre os valores apresentados no Mapa M151 e os valores consolidados apurados pelo Tribunal, nomeadamente, ao nível das receitas de passivos financeiros. Para além das diferenças já identificadas, existem também diferenças no âmbito da consolidação – no Mapa M15, esta é realizada exclusivamente entre SFA/EPR, enquanto o Tribunal consolida fluxos entre os SFA/EPR e as restantes entidades da administração central.

1 Conta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomos (Volume II, Tomo I).

II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________

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