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No que respeita aos fluxos de derivados financeiros (juros), os pagamentos efetuados em 2021 pelo ML e MP totalizaram 196 M€, representando 32,9% do total dos juros do subsetor.

2.9. Património financeiro

Na CGE 2021, a informação sobre a carteira de ativos financeiros do Estado é incompleta e pouco transparente, quer em termos do universo das entidades gestoras de património, quer por agregação ou falta de dados sobre alguns dos ativos ou operações específicas1. O ponto 2.12 elenca e quantifica os erros e omissões que afetam este reporte. Deste modo, continua a ser essencial a informação prestada nos termos da Instrução 1/2008 - 2.ª Secção2, a partir da qual o TC apura o valor do património financeiro e confronta com a informação apresentada na CGE. Com base neste apuramento, o Tribunal verificou terem sido cumpridos os limites, previstos na LOE 20213, de 5 000 M€ para a concessão de empréstimos e outras operações de crédito ativas do Estado e de 2 035 M€ para a de empréstimos pelos SFA.

Em 2021, o valor nominal do património financeiro foi de 119 239 M€ (Quadro 41)4. Mais de metade da carteira (61,4%) era constituída por ativos relativos a entidades integradas no perímetro da administração central. Excluindo estes ativos, o património financeiro consolidado ascendeu a 46 066 M€.

Quadro 41 – Património financeiro da administração central – 2021-2020

(em milhões de euros)

Designação Total da carteira em Variação

31/12/2020 (a) 31/12/2021 Consolidado

Não consolidado Consolidado Não consolidado Consolidado Valor % Património financeiro do Estado 83 781 32 255 86 237 31 328 -926 -2,9Participações 31 670 4 682 34 289 5 362 681 14,5

Créditos 27 398 5 634 26 091 3 947 -1 687 -29,9

Outros ativos financeiros 24 713 21 939 25 858 22 020 80 0,4

Património financeiro dos SFA/EPR 27 940 15 003 33 002 14 738 -265 -1,8Participações 4 242 3 144 4 149 3 052 -92 -2,9

Créditos 8 499 8 141 8 452 8 136 -5 -0,1

Outros ativos financeiros, 15 199 3 718 20 400 3 550 -168 -4,5

dos quais títulos de dívida pública 10 510 0 15 839 0 0

Total 111 720 47 258 119 239 46 066 -1 192 -2,5

(a) Valores não coincidentes com os divulgados no PCGE 2020 por terem sido corrigidos com informação obtida já em 2022 e, no caso dos SFA, também pela saídada SPGM do perímetro orçamental.

Fonte: Informação prestada nos termos da Instrução 1/2008 - 2.ª Secção. Cálculos TC.

Face a 2020, o valor consolidado do património financeiro reduziu-se em 1 192 M€ (2,5%), sobretudo em resultado do decréscimo dos créditos do Estado em 1 687 M€ (29,9%), em parte compensado pelo aumento

1 Refira-se que têm sido registadas melhorias na informação, designadamente, sobre a carteira de participações das EPR. 2 Publicada na 2.ª Série do Diário da República, de 09/12/2008, vincula todos os serviços e organismos da administração central

a remeter, até ao final de fevereiro de cada ano, a informação relativa aos ativos financeiros. 3 N.ºs 1 e 2 do art. 166.º. 4 No caso de ativos sem valor nominal, consideraram-se os valores indicados pelas entidades, os de cotação, quando

disponíveis ou ainda os resultantes das respetivas percentagens detidas sobre o capital social.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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