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sociedades por quotas e agrupamentos complementares de Empresas, e (iv) Valores das participações. Adicionalmente, será dada continuidade à identificação dos ativos de natureza não estratégica, tendo em vista a sua eliminação da carteira do Estado, bem como a conclusão dos processos de dissolução, liquidação ou fusão em curso, sem prejuízo daqueles que, como identificado, se encontrarem em processos judiciais de liquidação, ou enquadrados em regimes jurídicos no âmbito dos quais a conclusão da sua liquidação não se encontra no controlo dos respetivos acionistas”.

2) Créditos

2a) Créditos por empréstimos

O valor apurado de créditos por empréstimos, no final de 2021, totalizou 25 193 M€, sendo 87,1% detido por SFA/EPR. Destes, 53,3% concedidos a entidades que, direta ou indiretamente, apoiavam o sistema financeiro (FdR, Parvalorem, Parups e Parparticipadas), 33,2% a empresas de transportes (MP, ML, CP e Transtejo) e 10,7% a empresas de infraestruturas (a IP e a EDIA).

Quadro 44 – Principais créditos por empréstimos

(em milhões de euros)

Entidade Capital vincendo FdR 6 383

Parparticipadas, Parups e Parvalorem 5 303

MP 3 274

IP 2 216

ML 2 116

CP 1 787

EDIA 133

Transtejo 103

Total 21 314

Fonte: Informação prestada nos termos da Instrução 1/2008. Cálculos TC.

De notar que mais uma vez, em 2021, várias entidades com créditos do Estado não fizeram pagamentos de capital ou de juros. Aliás, à exceção do FdR que procedeu ao pagamento de juros, as restantes EPR que constam do quadro acima continuaram a beneficiar do diferimento do serviço da dívida para 2022, sem quaisquer custos adicionais1, relativamente a empréstimos com um capital vincendo de 14 058 M€ (55,8% do total).

A variação de -1 174 M€ face a 2020 resulta sobretudo das seguintes operações:

♦ Conversão dos créditos sobre a TAP, SA em aumento de capital social, no montante total de 1 259 M€(1 200 M€ em capital e 59 M€ de juros).

♦ Contratualização de novos empréstimos, com despesa no total de 843 M€, destacando-se os concedidosao MP (541 M€)2, à CP (156 M€) e ao ML (119 M€).

♦ Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo, no total de 523 M€.

1 Por vários Despachos do Secretário de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, conforme informação da DGTF.

2 Não inclui o empréstimo de 50 M€ contratualizado em 2021 entre o Estado (DGTF) e a MP, nos termos do n.º 5 da RCM 13/2020, de 25/03, por não ter existido qualquer despesa nesse ano.

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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