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continuam a ser injustificadamente classificadas como ativos1, uma vez que não se traduzem num aumento de capital, nem se indica qualquer possibilidade do respetivo reembolso ao Estado. Aliás, como se esclarece no RCGE 20212, destinam-se “ao pagamento de dívidas a fornecedores”.

Quadro 45 – Principais "entradas de capital para cobertura de prejuízos"

(em milhões de euros)

Entidades 2019 2020 2021 CP – Comboios de Portugal, EPE 519 0 0

Estabelecimentos de saúde EPE (a) 684 563 1 064

Total 1 203 563 1 064

(a) Inclui hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde EPE.

Fonte: DGTF. Cálculos TC.

3c) Unidades de participação

O valor global da carteira de unidades de participação em 31/12/2021 era de 647 M€, sem alterações significativas face a 2020. Nesta carteira, destacam-se 13 Fundos com 572 M€, em que apenas dois (o FAM, com 255 M€, e o Fundo de Fundos para a Internacionalização, com 100 M€) representavam 54,8% do total.

Fluxos financeiros

Em 2021, os ativos financeiros sob gestão da DGTF geraram 644 M€ de receita (+ 488 M€ que 2020), sendo de destacar, a proveniente de:

♦ amortizações de empréstimos a médio e longo prazo, no total de 523 M€ – efetuadas pelo MP (305 M€),FAM (60 M€), Grécia (46,8 M€), Parvalorem (26 M€), PAEF à RAM (31 M€) e à RAA (15 M€), QREN (7 M€)e vários municípios (15 M€);

♦ recuperação de créditos garantidos que totalizaram 120 M€;

♦ dividendos (645 M€) pagos pelo BdP3 (336 M€), pela CGD (303 M€) e ainda 5 M€ de dividendos pagospor 10 entidades não financeiras das quais, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (2,1 M€)4

e a Portugal Venture Capital Iniciative (1,9 M€);

♦ juros de empréstimos (106 M€), nomeadamente os pagos pelo FdR (83 M€) e pelo MP (23 M€).

Por sua vez, a despesa com ativos financeiros ascendeu a 4 945 M€5, sendo de destacar:

1 Mais uma vez se sublinha o entendimento de que a despesa foi indevidamente registada pela DGTF como “outros ativos financeiros”, apesar do esclarecimento da DGO nesse sentido (PCGE 2018), com Despacho Conjunto de 26/10/2018 dos Secretários de Estado do Orçamento e do Tesouro e do Secretário de Estado Adjunto da Saúde.

2 RCGE p. 110. 3 O Banco de Portugal paga dividendos ao Estado, apesar de não constar da carteira sob gestão da DGTF. 4 O valor considerado corresponde ao contabilizado como receita do Estado. De acordo com o MF e a DGTF, a APS entregou a

título de dividendos 2,2 M€, tendo sido afetos ao Fundo Azul 0,1 M€. 5 Abaixo do valor orçamentado de 7 803 M€. A diferença (entre o orçamento corrigido e a execução de 2 858 M€) é justificada,

em grande parte, pela não concretização das seguintes operações: i) dotações de capital, num total de 111 M€, salientando-se: 70 M€ (CP) e 39 M€ (IP) e ii) empréstimos a médio e longo prazos, num total de 2 042 M€, com destaque para 853 M€ (Fundo de Resolução Europeu), 343 M€ (MP), 312 M€ (CP), e 150 M€ (FAM).

6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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