Tabela 29 – Responsabilidades assumidas por garantias prestadas pelo Estado em 2021 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (Dire-

ção-Geral do Tesouro e Finanças). Cál-

culos da UTAO. | Notas: 1) Disperso por

cerca de 18 entidades, predominante-

mente países objeto de programas de

cooperação para o desenvolvimento

e instrumentos de apoio no âmbito da

pandemia COVID‐19, nos quais se in-

clui o instrumento SURE e o Pan-Euro-

pean Guarantee Fund (EGF), bem

como a Convenção de Lomé e Coto-

nou.

Responsabilidades efetivas por garantias prestadas

262. As responsabilidades efetivas, decorrentes da concessão de garantias, diminuíram consideravel-

mente nos últimos anos, beneficiando da melhoria das condições de liquidez da economia portuguesa

e da maior facilidade no acesso ao crédito, com taxas de juro mais reduzidas. Em 2021, registou-se uma

redução das responsabilidades efetivas face ao ano anterior (– 550 M€). Refira-se que a política mone-

tária prosseguida pelo BCE em 2021, e até junho de 2022, amplamente acomodatícia, foi um dos fatores

que mais contribuiu para esta evolução — Tabela 30.

Beneficiário da garantia2021

(31 de dezembro)

EPR - Entidades Públicas Reclassificadas 6 402

EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. 162

FCGM – Fundo de Contragarantia Mútuo 1 760

OITANTE, S.A. – Fundo de Resolução 39

Infraestruturas de Portugal, S.A. 1 804

IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. 93

Metro do Porto, S.A. 392

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 1 347

Parque Escolar, E.P.E. 804

EPNR - Entidades Públicas Não Reclassificadas 1 228

AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. 1 048

EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. 79

SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. 4

MARL – Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, SA 12

APA – Administração do Porto de Aveiro, SA 10

APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. 14

LIPOR – Serv. Intermunicip. de Tratamento Lixo da Reg. do Porto 17

EDA – Electricidade dos Açores, SA 32

EEG – Empresa de Electricidade e Gáz, Lda 0,3

SOFID – Soc. Financ. Desenvolvimento, Inst. Financeira de Crédito, S.A. 12

OUTRAS, das quais:1 1 742

Pan-European Guarantee Fund 227

Instrumento SURE 366

Compacto Lusófono -

República de Angola 33

República de Cabo Verde 457

República Popular da China 38

Reino de Marrocos 161

República de Moçambique 404

República de São Tomé e Príncipe 29

REGIÕES AUTÓNOMAS 2 393

Região Autónoma da Madeira 2 375

APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. 18

Total 11 766

Por memória: Responsabilidades assumidas em anos anteriores (31 de dezembro):

2018 17 326

2019 14 057

2020 12 328

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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