268. No sector rodoviário, no final de 2021, o valor das contingências peticionadas pelos parceiros pri-

vados ascendia a 455 M€, diminuindo 184 M€ face ao verificado no final de 2020. Na sua grande maioria,

os valores peticionados resultam de ações arbitrais e pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro efe-

tuados pelos parceiros privados das subconcessões rodoviárias — Tabela 32.

Tabela 32 – Contingências com PPP rodoviárias, posição em final de período: 2013–2021 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (2.ªPOE/2022), Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Infraestruturas de Portugal,

S.A. e cálculos da UTAO.

269. No sector ferroviário, no final de 2021, mantinha-se o diferendo judicial com a empresa ELOS —

Ligações de Alta Velocidade, S.A. de cujo desenlace poderão decorrer encargos para o Estado. O pe-

dido de indemnização efetuado pela ELOS — Ligações de Alta Velocidade, S.A., na sequência da re-

cusa de visto por parte do TdC, ascende a 192 M€. Relativamente à Concessão Metro do Porto, regista-

vam-se três pedidos de REF efetuados pelo parceiro privado (ViaPorto — Operação e Manutenção de

Transportes, Unipessoal LDA), com um valor peticionado de 2,9 M€. Por fim, de referir que a MTS — Metro,

Transportes do Sul, S.A., apresentou um pedido de prorrogação do prazo da concessão, ao abrigo do

Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de ree-

quilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia COVID-19, com fun-

damento na alegada perda significativa de receitas por parte da concessionária.

270. No sector aeroportuário regista-se o risco de perda de receita futura para o Estado caso o pedido

de Reposição do Equilíbrio Financeiro submetido pela ANA, S.A. venha a ter provimento. Já no decurso

do primeiro trimestre de 2022 a concessionária entregou uma densificação do pedido de Reposição do

Equilíbrio Financeiro, tendo-o quantificado em 214 M€.

271. No que respeita ao sector da saúde, no final de 2021, o valor das contingências peticionadas pelos

parceiros privados ascendia a 59,4 M€, um valor próximo do registado no final do ano anterior (59,8 M€).

Os valores mais relevantes resultam de pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro devido a alegados

impactos da pandemia COVID-19.

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021Variação

2020/2021

Valor peticionado em PPP do setor rodoviário 3256 3600 2070 2067 701 565 878 639 455 -184

Concessões Rodoviárias 2910 3257 1630 1630 324 325 5 6 6 0

Subconcessões Rodoviárias 345 342 436 436 376 240 873 633 449 -184

Contratos de prestação de serviços associados a PPP 1,3 1,3 3,5 0,9 - - - - - 0,0

11 DE FEVEREIRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________

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