Tabela 34 – Execução em 2021 do Quadro Plurianual das Despesas Públicas da Administração Central

e da Segurança Social (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Quadro 4 do Anexo à Lei n.º 75-C/2020, de 18/08 (Lei das Grandes Opções 2021–2023), CGE/2021 e base de dados orçamental

SIGO.

290. A cobrança de financiamento europeu acima da previsão no QPDP terá a justificação principal nas

medidas de política COVID-19 que ganharam direito a cofinanciamento europeu. A despesa cujo finan-

ciamento teve origem em fundos europeus foi superior ao previsto (em 14,9 mil M€), relacionando-se

com a implementação de apoio em emprego e manutenção da laboração, cofinanciadas no con-

texto dos mecanismos de solidariedade europeus de resposta à pandemia, que não se encontravam

totalmente definidos aquando da elaboração da POE/2021 e do QPDP 2021–23. Esta despesa foi exe-

cutada, sobretudo, nos programas orçamentais Governação e Economia, que apresentam um desvio

positivo aproximadamente da mesma magnitude (14,6 mil M€ no seu conjunto, exibido na coluna 3 da

parte superior da Tabela 34), constituindo exemplos destas medidas os programas Ativar, Apoiar, Adap-

tar e Garantir Cultura (vide Tabela 4).

291. O desenho deste novo instrumento de orçamentação de médio prazo pretendia, na aparência,

conferir previsibilidade à elaboração, à aprovação e à execução dos orçamentos anuais. Ignorando as

enormes possibilidades legais de alteração do QPDP, concordar-se-á que a intenção subjacente à sua

criação seria condicionar a discricionariedade nas escolhas orçamentais anuais, conferindo previsibili-

dade a médio prazo à restrição orçamental dos subsectores AdC e Segurança Social. Exatamente a

QPDP

2020-2024

Lei n.º 75-C/2020

Execução

jan-dez

Desvio

nominal

Grau

Execução

1 2 3=2-1 4=2/1*100

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 4 608 4 257 -351 92,4

P002 - Gov ernação 1 858 15 942 14 084 858,1

P003 - Economia 2 183 2 687 504 123,1

P004 - Representação Externa 564 547 -17 97,0

P005 - Finanças 22 617 12 803 -9 814 56,6

P006 - Gestão da Dív ida Pública 95 746 56 755 -38 990 59,3

P007 - Defesa 2 477 2 392 -85 96,6

P008 - Segurança Interna 2 267 2 130 -137 93,9

P009 - Justiça 1 880 2 584 704 137,5

P012 - Cultura 836 526 -310 63,0

P013 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4 796 2 714 -2 082 56,6

P014 - Ensino Básico e Secundário e Administração

Escolar7 340 7 174 -166 97,7

P015 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 27 977 23 376 -4 601 83,6

P016 - Saúde 32 267 13 068 -19 199 40,5

P017 - Ambiente e Ação Climática 3 437 2 740 -697 79,7

P018 - Infraestruturas e Habitação 6 010 4 916 -1 094 81,8

P020 - Agricultura 1 422 2 264 841 159,2

P021 - Mar 154 71 -83 46,0

Total Administração Central 218 438 156 946 -61 493 71,8

Segurança Social 53 123 35 615 -17 508 67,0

Total Administração Central e Segurança Social 271 561 192 561 -79 001 70,9

Financiamento da despesa

QPDP

2020-2024

Lei n.º 75-C/2020

Execução

jan-dez

Desvio

nominalExecução

1 2 3=2-1 4=2/1*100

Receitas de impostos 174 072 110 949 -63 122 63,7

Fundos Europeus 6 929 21 821 14 892 314,9

Outras 90 561 59 790 -30 770 66,0

Total Administração Central e Segurança Social 271 561 192 561 -79 001 70,9

II SÉRIE-B — NÚMERO 64 _______________________________________________________________________________________________________

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